Pacientes com câncer podem receber tratamento internacional
02/01/2023
Advogado Fabricio Posocco revela que direito é garantido para beneficiários de plano de saúde e usuários do SUS
JUDICIÁRIO
Empresa contrata arquiteta e consegue redução no valor do IPTU
19/12/2022
Os donos dos imóveis que não se perguntam se o valor que pagam anualmente é o justo frente à construção e correm o risco de perder muito dinheiro. Era o que estava acontecendo no Recife com o dono de um prédio onde funciona uma faculdade, ele descobriu que há anos vem pagando um IPTU referente a uma área construída bem maior do que a que ele possui e agora está tentando corrigir o valor cobrado e até reaver o que foi pago indevidamente.
Receita Federal regulamenta o uso dos benefícios do “PERSE”
16/12/2022
Instrução Normativa institui diretrizes sobre a correta aplicação das benesses criadas pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), mas especialistas divergem.
Levantamento aponta que decisões envolvendo a LGPD quase triplicaram em um ano
15/12/2022
Entre 2021 e 2022, os pesquisadores encontraram mais de 1,7 mil ações que envolviam a Lei Geral de Proteção de Dados. No período anterior analisado, o número era quase três vezes menor. Especialista em Direito alerta que empresas devem reforçar proteção de dados para não serem questionadas na Justiça
Andersen Global amplia seu alcance no Brasil
13/12/2022
A Andersen Global dá mais um passo em seus esforços de expansão no Brasil e na Europa por meio de um acordo de colaboração com
STJ fixa tese determinando a ilegalidade na Taxa de Saúde Suplementar
06/12/2022
Em sessão de julgamento realizada dia 23/11/2022, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), debateu e consolidou como ilegal a fixação dos critérios de base cálculo da Taxa de Saúde Suplementar (TSS), cobrada das operadoras de saúde brasileiras com base na Lei 9.961/2000 que criou a Agência de Saúde Suplementar (ANS), e que prevê que tal tributo será cobrado.
Lei Geral de Proteção de Dados ajuda a conter vazamento de informações
02/12/2022
Desde a sua criação até 2021, houve um crescimento de 554% no número de empresas em busca de adequar-se às políticas dentro da Lei Geral de Proteção de Dados, sendo necessário que empreendedores de todos os portes consigam adaptar suas empresas e negócios para evitar processos jurídicos ou multas com relação ao tratamento de dados de clientes
Mercado global de assinatura digital deve atingir US$ 20,4 bilhões até 2027
02/12/2022
Em 2020, o tamanho do mercado não passava de US$ 3 bilhões. Crescimento se deve aos desafios impostos pela pandemia da Covid-19, que impulsionaram a adoção de plataformas de assinaturas eletrônicos para driblar as restrições de contato físico entre as pessoas. Segundo especialista na área, quando se trata de assinar documentos, empresas devem observar restrições quando envolve contratos com partes estrangeiras
Perigo de dano e risco de morte faz justiça acelerar decisão
30/11/2022
Advogado Fabricio Posocco explica o que é tutela de urgência antecipada
Violência doméstica atinge 21,5 milhões de brasileiras
14/06/2022
Pesquisa aponta que agressões cometidas contra mulheres fazem uma média de 50 mil vítimas por dia; problema é apontado como um dos que mais afrontam os direitos femininos
