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JUDICIÁRIO

Cultura punitivista desafia limites da Justiça Criminal

Cultura punitivista desafia limites da Justiça Criminal

O endurecimento das penas e a lógica da punição automática voltam ao centro do debate jurídico no Brasil. Especialistas discutem os limites da cultura punitivista e destacam a importância da proporcionalidade e da análise individualizada para garantir decisões penais mais equilibradas e eficazes.

País tem apenas 2,5 mil leiloeiros e setor enfrenta escassez

País tem apenas 2,5 mil leiloeiros e setor enfrenta escassez

A profissão de leiloeiro oficial, uma das mais antigas do país, volta ao debate diante do crescimento dos leilões judiciais e extrajudiciais e da baixa quantidade de profissionais habilitados. Especialista aponta que o número reduzido de leiloeiros, aliado às exigências legais e operacionais, tem dificultado a entrada de novos profissionais no setor.

Bastidores do ECA Digital viram livro no marco da nova lei

Bastidores do ECA Digital viram livro no marco da nova lei

Alana lança o livro “Crianças e adolescentes primeiro: como o ECA Digital virou o jogo da proteção on-line no Brasil”, dedicado à Lei Federal nº 15.211/2025, que entrou em vigor no dia 17 e torna o Brasil pioneiro na América Latina ao exigir proteção por padrão nas plataformas digitais.

INSS pode pagar indenização por encurtamento de membro

INSS pode pagar indenização por encurtamento de membro

Robson Gonçalves, advogado previdenciário, explica que o encurtamento de membro pode gerar auxílio-acidente quando surge após acidente de qualquer natureza, inclusive de trabalho, e deixa sequela permanente com redução da capacidade laboral. O Decreto nº 3.048/1999 prevê, no Anexo III, hipótese de indenização para encurtamento de membro inferior superior a 4 centímetros.

Negativas de cobertura lideram reclamações contra planos

Negativas de cobertura lideram reclamações contra planos

Reclamações contra planos de saúde atingiram o maior número em 12 anos no país, segundo dados da Senacon; de acordo com o advogado especialista em Direito da Saúde, o cenário reflete conflitos recorrentes entre operadoras e beneficiários.

Uso de IA marca nova fase no Direito brasileiro

Uso de IA marca nova fase no Direito brasileiro

Antes vista como uma tecnologia futurística, a inteligência artificial (IA) tornou-se, em 2026, parte da rotina de advogados e outros profissionais do Direito, afirma Priscila Pinheiro, advogada e CEO do Grupo Adali.

INSS pode pagar indenização por redução de força nos membros

INSS pode pagar indenização por redução de força nos membros

Especialista explica que o INSS pode pagar auxílio-acidente ao trabalhador que fica com redução permanente da força ou da capacidade funcional após acidente ou doença. O benefício tem caráter indenizatório, pode ser recebido junto com o salário e está previsto no artigo 86 da Lei nº 8.213/1991 e no Anexo III do Decreto nº 3.048/1999.

STF julgará pejotização e define regras para empresas com PJ

STF julgará pejotização e define regras para empresas com PJ

Cinquenta mil ações trabalhistas estão suspensas no país enquanto o Supremo Tribunal Federal prepara o julgamento do Tema 1389. Levantamento com 300 empresas identifica que 93% apresentam ao menos um problema documental crítico nos contratos com prestadores PJ, exatamente os pontos que a decisão do STF passará a regular.