JUDICIÁRIO
Em Bauru (SP), um cachorro morreu após ingerir cápsulas de cafeína que estavam em uma encomenda arremessada para dentro da residência, sem qualquer contato com os moradores. A Justiça de São Paulo reconheceu a falha na prestação do serviço e responsabilizou as plataformas de comércio online, entendimento mantido em instância recursal.
A Polícia Federal abriu inscrições para credenciar instrutores de armamento e tiro em São Paulo, com prazo até 28 de agosto e provas em dezembro. O credenciado é quem emite o laudo de capacidade técnica exigido por lei de quem pretende comprar, registrar, transferir ou renovar uma arma de fogo. O Brasil soma 2,1 milhões de registros ativos e três em cada dez estão vencidos, o que amplia a procura pelo laudo.
Caçadores, atiradores desportivos e colecionadores respondem por 1,6 milhão de armas registradas no Brasil, e três em cada dez registros do país estão vencidos. Como toda renovação exige laudo de capacidade técnica assinado por instrutor credenciado, a fila recai sobre esse profissional. A Polícia Federal abriu processo seletivo para novos instrutores de armamento e tiro em São Paulo, com inscrições até 28 de agosto.
Levantamento global com 2.402 casos aponta que apenas um quarto das empresas lesadas aciona a esfera civil, embora essas ações terminem favoravelmente à empresa em 82% dos casos
Segundo a empresa, a plataforma de correspondência jurídica passou a contar com mais de 230 mil profissionais cadastrados e alcance em municípios de todo o país, recurso que ajuda contratantes a localizar representantes em comarcas onde não mantêm estrutura própria
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, no dia 3/8, afastar as restrições que impediam pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) nível 1 e pessoas com deficiência mental não classificadas como severas ou profundas de acessar o benefício fiscal para a compra de veículos.
Decisões judiciais reconhecem o direito de beneficiários de planos de saúde ao reembolso integral de despesas médicas, incluindo deslocamento, quando a operadora não possui, na rede credenciada, profissional habilitado para o procedimento indicado, com base na teoria dos motivos determinantes.
Decisão da Terceira Turma do STJ, de julho de 2026, estabelece que a reparação depende de falha comprovada no serviço bancário. Para José Júnior, advogado e consultor em segurança cibernética e inteligência artificial, a capacidade tecnológica das instituições impõe um dever de proteção proporcional à sua estrutura e ao volume de dados que elas já dominam sobre os clientes.
Prazo para o cargo de Delegado de Polícia do Paraná termina às 16h desta quarta-feira (12/08); seleção oferece remuneração inicial de R$ 26.876,48. O pagamento da taxa de inscrição deve ser efetuado até 13 de agosto de 2026.
A Andersen Global firma um Acordo de Colaboração com a Beech Incorporated, uma firma de advocacia com sede na África do Sul, ampliando suas capacidades
A plataforma conecta mais de 230 mil correspondentes jurídicos, presentes em todo o país, a mais de 42 mil contratantes, e atribui o marco à digitalização da contratação de diligências, audiências e protocolos — movimento que amplia o acesso de advogados e bacharéis a novas demandas
Norma da AGU de junho de 2026 amplia a transparência no mercado de precatórios após o caso Master. Em meio ao aquecimento do setor, a cessão de crédito ganha protagonismo como instrumento que permite ao credor antecipar valores devidos pelo poder público, negociando o título com investidores.
Candidatos de todo o país podem se inscrever para o concurso público da Polícia Civil da Bahia até 8 de setembro pelo site do Instituto AOCP. As provas estão marcadas para dezembro, em Salvador.
Um Tribunal Arbitral da CCI concedeu à AOP Orphan Pharmaceuticals GmbH (“AOP Health”) um total de aproximadamente EUR 112 milhões em uma indenização concedida no
Benefício previdenciário de natureza indenizatória compensa a redução permanente da capacidade de trabalho após sequela de acidente. Especialistas explicam que muitos pedidos são negados por confusão com o auxílio-doença e pela falta de prova técnica, mas o direito pode ser cobrado de forma retroativa dentro do prazo legal
A Lei 14.133/2021, que substitui a Lei 8.666, altera procedimentos de licitação e contratação no setor público. Na educação pública, gestores relatam complexidade dos novos processos, falta de capacitação e risco de sanções, o que tem atrasado compras de materiais, obras e serviços. O empresário Jailson Ferreira da Silva indica treinamento contínuo e maior diálogo entre poder público e fornecedores como caminhos para superar as dificuldades.
Certificação da CGU reconhece empresas que adotam elevados padrões de integridade, transparência, compliance e governança corporativa, reforçando a importância da ética como diferencial estratégico para os negócios
Norma publicada em julho autoriza linhas de crédito com juros menores e prazos longos para produtores e cooperativas atingidos por perdas de safra. Benjamim Morais, CEO do escritório CBM, especializado na defesa do produtor rural, analisa quem pode ser contemplado, os cuidados jurídicos durante a fase de regulamentação e o prazo curto para adesão
Guilherme Silveira, CEO da Genebra Corretora de Seguros, analisa como a modalidade preserva o caixa das empresas, ganha força com a nova Lei de Licitações e se torna instrumento de governança e eficiência financeira em um cenário de juros altos e maior exigência na gestão de riscos
Prevista no artigo 483 da CLT, a modalidade assegura ao empregado as mesmas verbas da dispensa sem justa causa quando o empregador comete falta grave. Teses vinculantes fixadas pelo TST em 2025 e o mercado de trabalho aquecido ampliaram a discussão do tema, analisado pelo escritório Raul Carneiro Advogados, que atua na área trabalhista
Segundo o Censo da Educação Superior 2024, o curso está entre os que mais concluem alunos no país. O Correspondente Dinâmico analisa como a correspondência jurídica ajuda recém-formados a ganhar experiência, renda e networking no intervalo entre a graduação e a consolidação da carreira
Formação online capacita profissionais e pesquisadores sobre o papel do Direito e do Poder Judiciário no enfrentamento da emergência climática
A PC BA publicou edital para Delegado com 100 vagas e salário de até R$ 16,4 mil, dentro de um concurso com 750 oportunidades na PC BA. As inscrições vão de 7 de agosto a 8 de setembro de 2026, e a prova está marcada para 6 de dezembro de 2026, em Salvador.
A síndrome do túnel do carpo pode gerar direito ao auxílio-acidente quando tem relação com o trabalho e deixa sequela permanente que reduz a capacidade laboral, conforme o artigo 86 da Lei nº 8.213/1991. O nexo com a atividade exercida, avaliado pela perícia do INSS, é decisivo. Advogado explica quem tem direito, quem não tem e como comprovar a sequela para garantir o benefício.
Judiciário aprova maioria dos pedidos de olaparibe contra câncer de mama, aponta NATJUS.
Instituição alcançou 21,05% de aprovação entre os candidatos presentes, segundo dados oficiais da OAB e da FGV
Golpes por ligação de vídeo, falsa chamada ou link malicioso podem permitir o controle remoto do aparelho e o acesso a aplicativos bancários. A apuração deve comparar as transações com o perfil do correntista e verificar se as contas que receberam o dinheiro foram abertas e mantidas conforme as regras do Banco Central.
90% dos LPs afirmam que a transparência adequada em relação às ferramentas de alavancagem e liquidez em nível de fundo aumentaria a probabilidade de investirem ou renovarem seus investimentosOs GPs utilizam, em média, 2,4 ferramentas de liquidez, à medida que o financiamento em nível de fundo se torna parte integrante do capital privado63% dos GPs citam a integração de dados de instalações com a contabilidade e os relatórios para investidores como um grande desafio operacional
Com a alta no bloqueio de WhatsApp em ano eleitoral, escritórios de advocacia correm o risco de perder o principal canal de atendimento com clientes. O Conversapp CRM, plataforma de atendimento com inteligência artificial e API oficial do WhatsApp Business, aponta que a maioria dos banimentos nasce de automações feitas por aplicativos não oficiais e mostra o caminho para proteger o número.
Lesões na coluna decorrentes de acidente ou agravadas pelo trabalho podem dar direito ao auxílio-acidente quando deixam sequela permanente que reduz a capacidade laboral, conforme o artigo 86 da Lei nº 8.213/1991. A perícia do INSS avalia a limitação e o vínculo com a atividade exercida. Especialista detalha quem tem direito, quem não tem e como comprovar o benefício.
