JUDICIÁRIO
Robson Gonçalves, advogado previdenciário, detalha que o acidente de moto pode dar direito ao auxílio-acidente quando deixa sequela permanente e reduz a capacidade para o trabalho. O benefício é uma indenização paga pelo INSS, pode ser recebido mesmo com o segurado trabalhando e, em regra, corresponde a 50% do salário de benefício.
Decisão do STJ sobre partilha no divórcio reforça que acordos informais podem não encerrar a disputa patrimonial. Em casos com empresas, imóveis, dívidas e investimentos, a falta de forma válida e de documentos claros pode manter conflitos mesmo após o fim do casamento.
Com o julgamento do Tema 20, o TST ampliou o prazo para o ajuizamento de reclamatórias trabalhistas com pedido de indenização por danos materiais para trabalhadores que tiveram prejuízos no cálculo do benefício de aposentadoria.
Oscilações no comércio global e pressão sobre cadeias de suprimentos elevam preocupação do setor com previsibilidade nas negociações entre empresas brasileiras e fornecedores estrangeiros
Mudança no Sisbajud prevê resposta no mesmo dia útil a ordens judiciais de bloqueio e reacende discussão sobre a redução do tempo de reação do devedor, a necessidade de revisão dos cálculos, a negociação de acordos e os limites legais da execução.
A Andersen Global continua a aprimorar sua plataforma multidimensional por meio de um Acordo de Colaboração com a Graebel, líder global em mobilidade de força
Advogada especialista explica a mecânica do golpe, os sinais de alerta que a maioria ignora e o caminho jurídico para reaver os valores perdidos
Previstas na Lei Maria da Penha, as medidas protetivas de urgência protegem mulheres em situação de violência doméstica e podem ser revistas pelo Judiciário a qualquer momento. A decisão leva em conta o risco à vítima, o comportamento do agressor e as provas disponíveis. O descumprimento é considerado crime e pode resultar em prisão imediata.
Judicialização da saúde impulsiona busca por proteção; especialista da Genebra Seguros destaca papel estratégico do seguro para preservar patrimônio e reputação profissional
Setor jurídico foi o que mais cresceu em adoção de IA generativa no último ano, segundo a Previsible, e dá origem a uma nova categoria de marketing: agências especializadas em posicionar escritórios nas respostas do ChatGPT, do Gemini e do Claude.
Pesquisas mostram que o comportamento do cliente jurídico mudou profundamente: antes de contratar um advogado, ele pesquisa no Google, analisa perfis nas redes sociais e compara profissionais. Especialista aponta os cinco principais equívocos que impedem advogados de construir uma presença digital sólida, ética e alinhada às normas vigentes da OAB.
Robson Gonçalves, advogado previdenciário, detalha que a perda de audição causada pelo trabalho pode dar direito ao auxílio-acidente quando deixa sequela permanente e reduz a capacidade para a função. O benefício é uma indenização paga pelo INSS, pode ser recebido mesmo com a pessoa trabalhando e, em regra, corresponde a 50% do salário de benefício.
O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará abriu as inscrições para os cargos de nível médio e superior no dia 18 de maio. Inscrições do novo edital são realizadas no site da banca organizadora, Fundação Carlos Chagas. Taxas de inscrição variam de R$ 100 a R$ 130, conforme o cargo escolhido. Provas previstas para o dia 9 de agosto no estado do Ceará.
Nos últimos 30 dias decisões em todas as regiões do país consolidaram jurisprudência que permite a utilização de créditos judiciais para a quitação de débitos tributários
Sentença 13818/2026, publicada em 12 de maio pela Corte Suprema di Cassazione, estabelece que filas, agendamentos bloqueados e demoras dos consulados configuram fundamento legítimo para ação judicial direta. Decisão classifica o iure sanguinis como direito subjetivo absoluto e amplia o entendimento sobre o acesso à via judicial sem negativa formal prévia.
Aquisição marca o lançamento do maior escritório de advocacia nativo de IA para capital privado, combinando expertise institucional com fluxos de trabalho orquestrados por agentes para acelerar as operações de fundos
ABRELPS propõe integrar profissionais e elevar boas práticas na regulação, liquidação e perícia de sinistros
Angelalign Technology Inc. (6699.HK) (“Angel”) (http://www.angelaligner.com) afirmou hoje estar grata pela Divisão Local de Düsseldorf (Alemanha) do Tribunal Unificado de Patentes ter rejeitado o pedido
47% dos consultores jurídicos afirmam que as regras de propriedade efetiva representam os maiores riscos para as operações jurídicas44% não têm confiança em atender aos requisitos de segurança de dados transfronteiriços
Milhares de compradores do programa Minha Casa Minha Vida seguem pagando encargos financeiros mesmo depois do vencimento do prazo legal de entrega. O Dr. Lucca Palhares, especialista em direito do consumidor e direito imobiliário, aponta que a prática é abusiva e que o consumidor pode exigir a devolução dos valores cobrados indevidamente.
Robson Gonçalves, advogado previdenciário, detalha que o auxílio-acidente é um valor pago pelo INSS quando, depois de um acidente, a pessoa fica com uma sequela permanente que dificulta o trabalho. O benefício pode ser recebido mesmo sem sair do emprego e, em regra, corresponde a 50% do salário de benefício.
Levantamentos recentes apontam crescimento de processos contra médicos, enquanto novo marco regulatório do Conselho Federal de Medicina (CFM) passa a disciplinar o uso de inteligência artificial, analisa a advogada especialista em direito médico Daniela Gonçalves
Plataforma registra aumento de 88% na resolução de crimes prioritários desde o início do uso da tecnologia, com mais de 880 veículos recuperados e cerca de 830 prisões realizadas
Alega violações antitruste nos Estados Unidos, no Canadá, no Brasil, nos Países Baixos e na Rússia para restaurar o acesso dos usuários e defender a livre concorrência entre desenvolvedores de aplicativosAlega que a Apple agiu para impedir que o Rave concorresse com o próprio aplicativo de coassistência da AppleO Rave lança um sistema proprietário de moderação com inteligência artificial, a-eye.com, para proteger os usuários contra conteúdo explícito
Plataforma atua em todo o Brasil com análise online, suporte jurídico e pagamento em até 24 horas úteis após assinatura em casos aptos.
Ampliação das atividades notarial e registral exige proteção; especialista da Genebra Seguros destaca papel estratégico da modalidade para fortalecer a segurança jurídica e a confiança da sociedade.
A Polícia Federal publicou no dia 9 de abril a Instrução Normativa nº 330, que estabelece cronograma escalonado de 12 meses para a renovação dos Certificados de Registro de Arma de Fogo (CRAFs) emitidos antes de 21 de julho de 2023. O estoque de mais de 1,5 milhão de registros de colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) será distribuído por mês de aniversário, com prazos entre agosto de 2026 e agosto de 2027.
Executivos do Grupo Adali explicam que a sobrecarga operacional limita a capacidade do advogado de evoluir na carreira. Por outro lado, centralizar e integrar ferramentas ajuda a ganhar produtividade e eficiência.
Hoje, o Tribunal Regional Superior de Frankfurt confirmou a sentença arbitral parcial final da CCI de fevereiro de 20251 em favor da AOP Orphan Pharmaceuticals
Dados do USPTO indicam aumento do interesse brasileiro por proteção de marca no mercado americano. Especialistas apontam pesquisa prévia e enquadramento correto como medidas para reduzir exigências no processo.
