LEGISLATIVO
Relatório aponta a inteligência artificial (IA) como principal vetor de transformação do setor, ao mesmo tempo em que amplia vulnerabilidades, automatiza ataques e pressiona empresas a reverem sua governança digital.
Nova lei e aumento das demandas judiciais ampliam relevância da modalidade, que protege patrimônio e garante cobertura em casos de danos a terceiros
Avanços digitais como inteligência artificial, big data e monitoramento em tempo real ampliam o debate sobre inovação em SST, enquanto empresas e entidades médicas discutem lacunas regulatórias e impactos na produtividade.
Decisão favorável ao CONFEF e ao CREF1/RJ fortalece profissão.
Aumento de acidentes na construção civil em São Paulo evidencia falhas no cumprimento das normas de segurança.
Painel da 42ª Reunião da Associação Pagos de Gestão de Pagamentos Eletrônicos discute endurecimento das regras do Banco Central, desafios da inovação e perspectivas regulatórias para 2026, em meio à expansão do Open Finance e à entrada em vigor da regulação de criptoativos.
Mini-entrevistas realizadas após o painel da 42ª Reunião da Associação Pagos, a primeira de 2026, destacaram a Operação Carbono Oculto, os desafios regulatórios e o papel das fintechs como agentes de inovação e sustentabilidade.
A Lei nº 15.040/2024, sancionada em 9 de dezembro de 2024 e publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2024, redefiniu os prazos de prescrição em contratos de seguro e estabeleceu regras específicas para operações de resseguro e retrocessão.
Professor do preparatório Os Pedagógicos orienta sobre a preparação.
Polícia do Senado Federal (SPOL), área responsável pelas investigações no âmbito do Senado, passou a adotar a ferramenta nacional para otimizar a coleta e preservação de provas digitais. Medida ocorre diante dos desafios relacionados à facilidade de manipulação de arquivos da internet.
Prints de tela são comuns no processo judicial, mas não configuram prova plena. Sem cadeia de custódia e validação técnica, são tratados como indícios e exigem complementação para garantir autenticidade, afirma o professor de Direito Penal e jurista Felipe Curtti.
O evento, destinado a municípios de todo o país, será realizado no dia 26 de fevereiro. As inscrições vão até o dia 20 de fevereiro.
Lei busca transformar a relação tributária de conflito para cooperação, estabelecendo tratamento diferenciado entre bons pagadores e devedores contumazes, explica Myke Oliveira Gomes, diretor jurídico do escritório Rocha Gomes Auditoria Tributária
Norma recente da Receita Federal altera o alcance de benefícios tributários aplicados às operações de importação no Brasil. A medida afeta tributos incidentes sobre produtos importados e exige reavaliação de custos, enquadramentos fiscais e processos operacionais. Entidades do setor apontam a necessidade de ajustes para manter previsibilidade e segurança nas operações de comércio exterior.
A nova legislação regulamenta a atuação das associações de proteção patrimonial mutualista, submetendo-as à fiscalização da Superintendência de Seguros Privados (Susep)
O Encontro Regional de Vereadores do Noroeste de Minas reuniu parlamentares e autoridades para debater governança, transparência e integração institucional. A programação destacou a importância do diálogo entre Câmaras Municipais e contou com palestras de referência nacional, com ênfase na participação de servidora reconhecida pelo ativismo Ubuntu no serviço público.
Programas de autorregularização, como o de Alagoas, oferecem atendimento especial na Receita, benefícios tributários e redução de burocracias
Reconhecimento de Dra. Ruth Quevedo celebra três décadas de liderança regulatória e impacto institucional no setor de pagamentos.
Projeto de Lei 2.424/2022, que propõe alterações no Estatuto do Desarmamento, foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública do Senado e aguarda votação em Plenário. A tramitação ocorre em período de debates sobre fiscalização de armas no país. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que o volume de armas registradas na Polícia Federal ultrapassa 2 milhões. Especialistas analisam os possíveis impactos operacionais da mudança.
Especialista da Genebra Seguros explica como as mudanças podem elevar os riscos jurídicos e impulsionar a demanda por proteção contratual entre profissionais da área contábil
Empresas devem se preparar para o início do período de testes
Advogado Davi Válter Santos ressalta a importância da análise multidisciplinar para mitigar riscos em ambientes de alta complexidade.
João Brasio, CEO da Elytron Cybersecurity recebeu a Medalha do Mérito Legislativo da Câmara dos Deputados – a mesma honraria concedida a Donald Trump e Papa Francisco. A cerimônia, presidida por Hugo Motta, reconheceu os trabalhos voluntários da empresa em defesa de instituições como STF, Polícia Federal e Ministério da Educação, posicionando a cibersegurança como pilar da soberania nacional
A Lei 15.040/2024, que entra em vigor a partir de 11 de dezembro de 2025, cria um novo marco para contratos de seguro no Brasil. A norma reforça a boa-fé, exige questionários claros, define prazos prescricionais específicos e amplia a proteção do segurado, oferecendo maior transparência, segurança jurídica e previsibilidade nas relações entre seguradoras e contratantes
O mercado de IA segue em alta e deve superar US$ 400 bi até 2027, segundo a Stocklytics. Ferramentas como GPT Maker tendem a se popularizar para criar agentes de atendimento, marketing e suporte. Cresce também o modelo de agências de IA, em que profissionais desenvolvem soluções escaláveis para diferentes setores. A tecnologia deixa de ser só automação e cria novos ofícios e uma nova economia criativa.
A digitalização e a automação jurídica têm alterado a forma como escritórios e departamentos jurídicos operam, com foco em eficiência, segurança e conformidade com as normas profissionais.
Representantes do setor propõem atualizar a NR-7 para assegurar respaldo jurídico à emissão de ASO por telemedicina, promovendo maior compatibilidade com a rotina dos trabalhadores
Segundo especialistas, a doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC) impacta a vida de milhares de pessoas e pode se tornar debilitante se não for tratada adequadamente. Novas tecnologias, como a terapia tripla fixa, já estão incorporadas na rede pública de saúde, aguardando apenas a publicação do novo Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para poder chegar, de fato, ao paciente.
O aumento expressivo de incidentes de segurança no setor público brasileiro reforça a urgência para que empresas e órgãos estatais priorizem a Lei Geral de Proteção de Dados, garantindo segurança aos cidadãos e evitando as penalidades impostas pela ANPD
Com a Lei Complementar 213/25, associações de proteção veicular passam por mudanças como obrigatoriedade de cadastro, separação patrimonial e administração dos recursos por uma empresa autorizada pela Susep
