AMIG cobra ação contra mineração ilegal no Brasil
29/05/2026
Associação que representa municípios mineradores e afetados defende medidas urgentes para combater evasão fiscal, sonegação e fragilidades na fiscalização do setor mineral
LEGISLATIVO
Mulheres podem ter direito a check-up anual pelo SUS
28/05/2026
Especialistas apontam que a ampliação de exames e do rastreamento pode reduzir desigualdades no atendimento à saúde da mulher e favorecer a detecção antecipada de doenças como o câncer de mama
IA amplia risco de ataques invisíveis em megaeventos
28/05/2026
Segundo o especialista, advogado e professor José de Souza Junior, fraudes digitais já ameaçam a segurança de autoridades, marcas e organizações, exigindo novas estratégias de proteção
Noite de premiações marca início da ExpoDireito Brasil
28/05/2026
Brasília receberá, nesta quinta-feira, 28 de maio, a cerimônia de entrega dos troféus Notorium Awards e Ernando Uchoa Lima, durante o coquetel de abertura da ExpoDireito Brasil 2026
Gestão técnica na área pública perde espaço com polarização
27/05/2026
Priorização de indicações ideológicas em cargos que deveriam ser ocupados por profissionais qualificados é o efeito mais prejudicial do atual momento político, segundo levantamento realizado pelo CRA-SP
Viés em IA amplia debate sobre decisões automatizadas
27/05/2026
Com avanço de sistemas usados em crédito, recrutamento, atendimento e serviços, cresce a pressão por explicações, revisão humana e evidências capazes de reduzir riscos de discriminação algorítmica.
Critério documental define defesa em casos de pejotização
26/05/2026
Levantamento com 300 empresas contratantes de prestadores PJ revela que 93% não atendem a pelo menos um dos três critérios documentais exigidos pelos tribunais para diferenciar relação comercial de vínculo empregatício, aumentando risco de reclassificação de contratos.
Busca por crédito consciente cresce entre servidores
25/05/2026
Mudanças no cenário do crédito e discussões sobre organização financeira ampliam o debate sobre planejamento e contratação consciente entre servidores públicos.
EnGITEC reúne tecnologia e inovação no Legislativo
19/05/2026
Evento promovido pelo Interlegis reúne servidores, especialistas e representantes do Legislativo para debater inovação, governança e tecnologia no setor público.
Juiz pode revogar medida protetiva em casos específicos
19/05/2026
Previstas na Lei Maria da Penha, as medidas protetivas de urgência protegem mulheres em situação de violência doméstica e podem ser revistas pelo Judiciário a qualquer momento. A decisão leva em conta o risco à vítima, o comportamento do agressor e as provas disponíveis. O descumprimento é considerado crime e pode resultar em prisão imediata.
Encontro de Contas é reconhecido por juízes de todo país
15/05/2026
Nos últimos 30 dias decisões em todas as regiões do país consolidaram jurisprudência que permite a utilização de créditos judiciais para a quitação de débitos tributários
Cassação italiana valida vaga judicial contra fila consular
15/05/2026
Sentença 13818/2026, publicada em 12 de maio pela Corte Suprema di Cassazione, estabelece que filas, agendamentos bloqueados e demoras dos consulados configuram fundamento legítimo para ação judicial direta. Decisão classifica o iure sanguinis como direito subjetivo absoluto e amplia o entendimento sobre o acesso à via judicial sem negativa formal prévia.
Falhas na ANM afetam fiscalização e arrecadação mineral
14/05/2026
Auditoria da CGU apontou falhas da Agência Nacional de Mineração no combate à mineração ilegal e no controle da arrecadação mineral. Relatório revela baixa efetividade das fiscalizações, fragilidade operacional e dificuldades tecnológicas que afetam municípios mineradores e o acompanhamento da CFEM.
CBS amplia base de incidência e adota não cumulatividade
14/05/2026
A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, gera debate sobre sua natureza jurídica. Embora classificada como contribuição social, o tributo adota modelo de não cumulatividade e base de incidência ampla, aproximando‑se de um IVA. Especialista analisa impactos no sistema tributário e na segurança jurídica das empresas.
Lei aumenta penas contra crimes patrimoniais
12/05/2026
Lei sancionada endurece penas para receptação e crimes contra animais. Delegado da Cunha é um dos autores da proposta aprovada pelo Congresso e sancionada.
PF escalona renovação de 1,5 milhão de registros de CACs
04/05/2026
A Polícia Federal publicou no dia 9 de abril a Instrução Normativa nº 330, que estabelece cronograma escalonado de 12 meses para a renovação dos Certificados de Registro de Arma de Fogo (CRAFs) emitidos antes de 21 de julho de 2023. O estoque de mais de 1,5 milhão de registros de colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) será distribuído por mês de aniversário, com prazos entre agosto de 2026 e agosto de 2027.
Eleitores 70+ têm até 6 de maio para regularizar título
29/04/2026
Com 60% de abstenção em 2022, população acima de 70 anos é alvo de mobilização nacional para aumentar a taxa de participação deste público nas eleições
Governança de IA avança com pressão regulatória
20/04/2026
Agenda da ANPD, tramitação do PL 2338/2023 e adoção da ISO/IEC 42001 ampliam o foco em políticas, avaliação de risco e responsabilização no uso corporativo de IA.
ABRH-PR debate mudanças na legislação trabalhista
17/04/2026
Evento da ABRH-PR reuniu especialistas para discutir impactos das atualizações legais na gestão de pessoas e nas rotinas das empresas, com palestra da advogada Lucyanna Lima Lopes
Endividamento das empresas pauta congresso do IBDE no Rio
14/04/2026
Endividamento das empresas em alta pauta debates sobre insolvência no VIII Congresso Brasileiro de Direito da Empresa, no Rio.
ECA Digital: especialistas alertam sobre simplificação
14/04/2026
Avanço da regulação acelera adoção de tecnologias, mas o mercado ainda busca equilíbrio entre segurança e privacidade.
Litígios corporativos crescem e elevam demanda por gestão
07/04/2026
Alta de litígios corporativos no Brasil impulsiona demanda por especialistas e estratégias de prevenção.
Especialistas explicam debate sobre cidadania italiana
02/04/2026
Especialistas em cidadania italiana esclarecem o motivo pelo qual a audiência realizada pela Corte Constitucional Italiana no dia 11 de março de 2026 não encerrou o debate sobre a nova legislação.
Centro de formação do Legislativo municipal chega a Brasília
01/04/2026
O espaço foi criado para receber vereadores e equipes técnicas de todo o país, oferecendo cursos presenciais todas as semanas do ano em Brasília. A estrutura funciona como centro permanente de formação, alinhado às demandas práticas do Legislativo municipal e conectado às agendas e decisões da capital federal.
Thyago Borges assume diretoria institucional do CTB
25/03/2026
A implementação da Reforma Tributária, com transição prevista até 2033, amplia a demanda por orientação técnica no país. Nesse cenário, Thyago Borges de Lima assumiu a Diretoria de Desenvolvimento Institucional do Comitê Tributário Brasileiro, que vem expandindo sua atuação com estudos, eventos e articulação institucional no debate fiscal brasileiro.
Bastidores do ECA Digital viram livro no marco da nova lei
24/03/2026
Alana lança o livro “Crianças e adolescentes primeiro: como o ECA Digital virou o jogo da proteção on-line no Brasil”, dedicado à Lei Federal nº 15.211/2025, que entrou em vigor no dia 17 e torna o Brasil pioneiro na América Latina ao exigir proteção por padrão nas plataformas digitais.
ECA Digital impõe novas regras para crianças on-line
20/03/2026
Especialistas explicam as mudanças e destacam o papel da escola na educação digital
Iniciativa amplia combate ao feminicídio no Brasil
12/03/2026
Com participação dos três Poderes, o Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio busca ampliar políticas de prevenção e responsabilização em casos de violência de gênero.
CFM publica regras para uso de IA na medicina
11/03/2026
Especialistas apontam impactos jurídicos da norma na responsabilidade médica e na governança tecnológica.
Grupo Thema/Pólis participa da Assembleia de Verão 2026
10/03/2026
A Assembleia de Verão 2026 da FAMURS reuniu lideranças municipais entre os dias 4 e 6 de março, em Torres (RS), para discutir desafios e estratégias da gestão pública. O Grupo Thema/Pólis participou como patrocinador do encontro, apresentando soluções tecnológicas voltadas à modernização da administração municipal e à transformação digital dos serviços públicos.
