NIST lança versão 2.0 do Cybersecurity Framework
29/02/2024
A agência finalizou a primeira grande atualização do framework desde a sua criação em 2014.
LEGISLATIVO
Transformação digital aproxima a gestão pública do cidadão
27/02/2024
Um exemplo de novas tecnologias são os portais com atendimento ao cidadão, proporcionando praticidade ao permitir agendamentos de serviços diversos e acompanhar processos de forma digital.
Regulamentação estimula diversificação energética no Brasil
15/02/2024
O Brasil está adotando uma série de alterações legislativas a fim de buscar a transição energética que se apresenta nas próximas décadas
Violência tecnológica: abuso contra mulheres pode crescer
14/02/2024
Segundo advogada, é fundamental fornecer educação e conhecimento sobre o abuso tecnológico às vítimas e aos profissionais de apoio, para que esse tipo de violência possa ser mais facilmente reconhecido, prevenido e punido
Disputa por herança pode se arrastar por muitos anos
14/02/2024
Advogado especializado em gestão de heranças diz que nem todos os herdeiros são passivos às decisões tomadas previamente. A maioria busca brechas para requerer os direitos que julga ter e isso pode aumentar os conflitos
Programas de conformidade podem alterar relação do contribuinte com o Fisco
09/02/2024
Medida será analisada pelo poder legislativo e é alicerçada por três pilares: “conformidade”, “controle de benefícios” e “devedor contumaz”
Lei que cria Ministério do Empreendedorismo é sancionada
05/02/2024
O governo federal sancionou a Lei 14.816/2024, que cria o Ministério do Empreendedorismo no Brasil. A criação do novo ministério estava prevista na MP 1187/2023, aprovada pela Câmara e pelo Senado no final de 2023.
Advogada é nomeada chefe de delegação para comitê da ISO
02/02/2024
Marcela Bocayuva irá participar, representando a ABNT, de reuniões plenárias do comitê da organização que discute normas para o combate à violência contra a mulher
Crime de bullying é inserido no Código Penal
02/02/2024
Lei 14.811/2024 coloca bullying e cyberbullying no Código Penal, além de transformar crimes previstos no ECA em hediondos; advogado enfatiza importância da conscientização da sociedade civil sobre o avanço na legislação
Preços de Transferência no Brasil convergem ao Sistema OCDE
01/02/2024
Brasil adota novo sistema de Preços de Transferência em linha com o padrão OCDE
Instituições se mobilizam para cumprir o prazo da BCB nº343
29/01/2024
O prazo da Resolução nº343 está se aproximando, e as instituições financeiras precisam correr contra o tempo para garantir o envio dos relatórios de conformidade ao Banco Central.
Simone Minassian é a nova Head de Eficiência da Lex Design
24/01/2024
Simone Minassian, com uma trajetória em empresas como Itaú, CSN e Gerdau, se junta à LEX DESIGN atuando como Head de Eficiência e Estratégia. Sua missão é impulsionar a eficiência e o resultado financeiro nos departamentos jurídicos de grandes empresas e escritórios, utilizando sua experiência no setor.
Privatização da Sabesp é autorizada pela Assembleia Legislativa de São Paulo
02/01/2024
A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou o projeto que autoriza o governo do estado a privatizar a Sabesp. Na prática, a nova lei autoriza o Executivo a negociar sua participação acionária na companhia e, assim, transferir o controle operacional da empresa à inciativa privada
Congresso promulga PEC 45/19 e reforma tributária avança no Brasil
19/12/2023
Econet Editora realiza nesta quinta, às 15 horas, live para debater principais mudanças aprovadas pela Câmara dos deputados e os impactos do novo sistema tributário para as empresas
Bruno Ganem é homenageado como parlamentar “cinco estrelas”
12/12/2023
O Deputado Federal, Bruno Ganem foi reconhecido por sua dedicação às políticas públicas em favor às áreas da saúde, meio ambiente e bem-estar animal, o representante do Podemos/SP entra para o ranking dos 17 congressistas mais bem avaliados pela Legisla Brasil
Sumsub lança primeira solução exclusiva para jogos online
05/12/2023
Centrada na integração e verificação de usuários, solução permite que operadores e plataformas de jogos cubram todo o ciclo de vida do jogador em total conformidade com a legislação brasileira e internacional
Imposto Seletivo gerará impactos para o Setor de Óleo & Gás
04/12/2023
Texto da Reforma Tributária aprovado no Senado impacta diretamente a extração de Petróleo
III Congresso Internacional dos Tribunais de Contas acontece em Fortaleza
27/11/2023
Congresso começa nesta terça-feira (28), no Centro de Eventos do Ceará, marcando os 50 anos do Instituto Ruy Barbosa. No dia 1º de dezembro acontece a entrega do I Prêmio IRB de Jornalismo.
Novo Código de Normas SC promete aprimorar extrajudicial
24/11/2023
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina lançou o Código de Normas da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial, após dois anos de colaboração entre notários, registradores e o Poder Judiciário. Com cerca de 1.3 mil artigos, o código visa aprimorar a atividade extrajudicial, unificar procedimentos e garantir eficiência, representando um marco na busca pela excelência e na valorização da classe notarial em Santa Catarina.
Texto-base da reforma tributária é aprovado no Senado
23/11/2023
Nilton Serson avalia que as mudanças propostas pelo projeto fiscal em tramitação simplificarão o sistema tributário brasileiro de forma significativa, tornando-o mais eficaz e transparente
IA: 11% dos departamentos jurídicos usam ou planejam usar
22/11/2023
Pesquisa indica também que 75% dos profissionais acreditam que a inteligência artificial pode ajudá-los a ganhar tempo na redação e revisão de contratos
Incidência do Imposto impacta exportação de Óleo & Gás
21/11/2023
Incertezas que ainda carecem de definição podem impactar os investimentos no Setor
Recuperação judicial: pedidos aumentaram 59,6% em oito meses
21/11/2023
O aumento foi observado entre janeiro e agosto deste ano; para o empresário e advogado Mauricio Ferro, o fenômeno é um sinal de alerta sobre a saúde financeira das empresas
Juristas se reúnem para lançamento de obra coletiva
17/11/2023
Carreiras Típicas de Estado- Desafios e Avanços na Prevenção e no Combate à Corrupção” conta com a contribuição de agentes e servidores públicos sobre o tema
Monitoramento de transações ganha protagonismo antifraude
16/11/2023
Especialista da indústria de verificação de identidade aponta os sete principais cenários suspeitos que bancos, fintechs, sites de jogos e apostas eletrônicas devem estar sempre atentos
PL para reduzir fila de perícias do INSS é enviado ao Senado
01/11/2023
Projeto de Lei 4.426/2023 visa reduzir o tempo de espera por perícias para concessão de benefícios do INSS; advogado especialista afirma ser esta uma medida positiva que oferece melhor suporte aos beneficiários
Reforma dos planos de saúde quer proibir rescisão unilateral
24/10/2023
Texto do relator do PL 7419, que propõe a reforma da lei dos planos de saúde, defende a proibição da rescisão unilateral sem justo motivo nos contratos empresariais e coletivos
Governo sanciona lei que celebra Empreendedorismo Feminino
20/10/2023
Com o objetivo de ampliar a conscientização em relação aos desafios enfrentados pelas mulheres empreendedoras no Brasil, governo sanciona lei instituindo a Semana do Empreendedorismo Feminino em novembro
Lei que proíbe casamento homoafetivo tramita no Congresso
20/10/2023
Projeto de Lei 580/07 foi aprovado em uma primeira Comissão na Câmara, mas, por ser inconstitucional, terá dificuldades para prosperar
TJMG incorpora Maxmilhas à recuperação da 123Milhas
19/10/2023
Segundo a agência de viagens, a dívida do grupo chegou a R$ 226 milhões; Nilton Serson, advogado especializado em negociação e mercado de capitais, traça um panorama do caso
