
Governança de IA avança com pressão regulatória
Agenda da ANPD, tramitação do PL 2338/2023 e adoção da ISO/IEC 42001 ampliam o foco em políticas, avaliação de risco e responsabilização no uso corporativo de IA.
LEGISLATIVO

Agenda da ANPD, tramitação do PL 2338/2023 e adoção da ISO/IEC 42001 ampliam o foco em políticas, avaliação de risco e responsabilização no uso corporativo de IA.
Evento da ABRH-PR reuniu especialistas para discutir impactos das atualizações legais na gestão de pessoas e nas rotinas das empresas, com palestra da advogada Lucyanna Lima Lopes

Endividamento das empresas em alta pauta debates sobre insolvência no VIII Congresso Brasileiro de Direito da Empresa, no Rio.

Avanço da regulação acelera adoção de tecnologias, mas o mercado ainda busca equilíbrio entre segurança e privacidade.

Alta de litígios corporativos no Brasil impulsiona demanda por especialistas e estratégias de prevenção.

Especialistas em cidadania italiana esclarecem o motivo pelo qual a audiência realizada pela Corte Constitucional Italiana no dia 11 de março de 2026 não encerrou o debate sobre a nova legislação.

O espaço foi criado para receber vereadores e equipes técnicas de todo o país, oferecendo cursos presenciais todas as semanas do ano em Brasília. A estrutura funciona como centro permanente de formação, alinhado às demandas práticas do Legislativo municipal e conectado às agendas e decisões da capital federal.

A implementação da Reforma Tributária, com transição prevista até 2033, amplia a demanda por orientação técnica no país. Nesse cenário, Thyago Borges de Lima assumiu a Diretoria de Desenvolvimento Institucional do Comitê Tributário Brasileiro, que vem expandindo sua atuação com estudos, eventos e articulação institucional no debate fiscal brasileiro.

Alana lança o livro “Crianças e adolescentes primeiro: como o ECA Digital virou o jogo da proteção on-line no Brasil”, dedicado à Lei Federal nº 15.211/2025, que entrou em vigor no dia 17 e torna o Brasil pioneiro na América Latina ao exigir proteção por padrão nas plataformas digitais.

Especialistas explicam as mudanças e destacam o papel da escola na educação digital

Com participação dos três Poderes, o Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio busca ampliar políticas de prevenção e responsabilização em casos de violência de gênero.

Especialistas apontam impactos jurídicos da norma na responsabilidade médica e na governança tecnológica.

A Assembleia de Verão 2026 da FAMURS reuniu lideranças municipais entre os dias 4 e 6 de março, em Torres (RS), para discutir desafios e estratégias da gestão pública. O Grupo Thema/Pólis participou como patrocinador do encontro, apresentando soluções tecnológicas voltadas à modernização da administração municipal e à transformação digital dos serviços públicos.

ICP-Brasil amplia a agenda de confiança digital e demanda coordenação federativa.

Meta de neutralidade até 2050 exige integração entre políticas públicas, setor produtivo e instrumentos de financiamento

Relatório aponta a inteligência artificial (IA) como principal vetor de transformação do setor, ao mesmo tempo em que amplia vulnerabilidades, automatiza ataques e pressiona empresas a reverem sua governança digital.

Nova lei e aumento das demandas judiciais ampliam relevância da modalidade, que protege patrimônio e garante cobertura em casos de danos a terceiros

Avanços digitais como inteligência artificial, big data e monitoramento em tempo real ampliam o debate sobre inovação em SST, enquanto empresas e entidades médicas discutem lacunas regulatórias e impactos na produtividade.
Decisão favorável ao CONFEF e ao CREF1/RJ fortalece profissão.

Aumento de acidentes na construção civil em São Paulo evidencia falhas no cumprimento das normas de segurança.

Painel da 42ª Reunião da Associação Pagos de Gestão de Pagamentos Eletrônicos discute endurecimento das regras do Banco Central, desafios da inovação e perspectivas regulatórias para 2026, em meio à expansão do Open Finance e à entrada em vigor da regulação de criptoativos.

Mini-entrevistas realizadas após o painel da 42ª Reunião da Associação Pagos, a primeira de 2026, destacaram a Operação Carbono Oculto, os desafios regulatórios e o papel das fintechs como agentes de inovação e sustentabilidade.

A Lei nº 15.040/2024, sancionada em 9 de dezembro de 2024 e publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2024, redefiniu os prazos de prescrição em contratos de seguro e estabeleceu regras específicas para operações de resseguro e retrocessão.

Professor do preparatório Os Pedagógicos orienta sobre a preparação.

Polícia do Senado Federal (SPOL), área responsável pelas investigações no âmbito do Senado, passou a adotar a ferramenta nacional para otimizar a coleta e preservação de provas digitais. Medida ocorre diante dos desafios relacionados à facilidade de manipulação de arquivos da internet.

Prints de tela são comuns no processo judicial, mas não configuram prova plena. Sem cadeia de custódia e validação técnica, são tratados como indícios e exigem complementação para garantir autenticidade, afirma o professor de Direito Penal e jurista Felipe Curtti.

O evento, destinado a municípios de todo o país, será realizado no dia 26 de fevereiro. As inscrições vão até o dia 20 de fevereiro.

Lei busca transformar a relação tributária de conflito para cooperação, estabelecendo tratamento diferenciado entre bons pagadores e devedores contumazes, explica Myke Oliveira Gomes, diretor jurídico do escritório Rocha Gomes Auditoria Tributária

Norma recente da Receita Federal altera o alcance de benefícios tributários aplicados às operações de importação no Brasil. A medida afeta tributos incidentes sobre produtos importados e exige reavaliação de custos, enquadramentos fiscais e processos operacionais. Entidades do setor apontam a necessidade de ajustes para manter previsibilidade e segurança nas operações de comércio exterior.

A nova legislação regulamenta a atuação das associações de proteção patrimonial mutualista, submetendo-as à fiscalização da Superintendência de Seguros Privados (Susep)