Inquérito apura atendimento educacional

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) investiga uma possível insuficiência de intérpretes, mediadores interculturais e professores bilíngues para alunos indígenas no município de Juruá. A Promotoria de Justiça local instaurou o Inquérito Civil nº 158.2025.000052 para apurar a situação.

+ Leia mais notícias no Amazônia Sem Fronteira

A investigação começou após recomendações apresentadas em um relatório de correição ordinária da Corregedoria-Geral do MPAM. O documento apontou a necessidade de ampliar o número desses profissionais para garantir atendimento aos estudantes indígenas nos três turnos.

Secretarias já foram acionadas

Conforme portaria publicada no Diário Oficial do MPAM na segunda-feira (21), o inquérito dá continuidade a uma apuração que já envolveu as Secretarias Municipal e Estadual de Educação, Semed e Seduc.

A Seduc apresentou uma resposta parcial aos questionamentos do Ministério Público. Segundo a secretaria, o Censo Escolar não reúne informações sobre a língua materna dos estudantes nem sobre a necessidade de intérpretes.

A pasta também informou que não possui uma base própria de dados da rede municipal. Além disso, afirmou que não há docente autodeclarado indígena em exercício na rede estadual de Juruá.

Já a Semed confirmou apenas o recebimento do despacho e do ofício enviados pela Promotoria, sem apresentar as informações solicitadas.

A Promotoria informou ainda que outros ofícios encaminhados conjuntamente à Seduc, à Semed e à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), em 17 de agosto, não foram respondidos dentro do prazo de 15 dias.

MPAM quer verificar oferta de educação indígena

O promotor de Justiça Marcelo dos Anjos de Castro, responsável pelo procedimento, afirma que a investigação busca verificar uma possível insuficiência na oferta de educação escolar indígena bilíngue e intercultural.

Segundo o promotor, o caso exige um instrumento de investigação com poder requisitório, além do acompanhamento já realizado por meio de procedimento administrativo.

Por isso, o MPAM determinou novas diligências para levantar informações sobre os estudantes indígenas, os profissionais disponíveis e as necessidades das escolas.

Município terá de apresentar dados

A Secretaria Municipal de Educação de Juruá deverá apresentar, em até 10 dias úteis, informações sobre os profissionais que atuam no atendimento educacional indígena. Entre os dados solicitados estão:

• relação de intérpretes, mediadores interculturais e professores bilíngues, com informações sobre escola, turno, carga horária, vínculo e língua indígena dominada;
• número de alunos indígenas matriculados em 2026, por escola, etnia e língua materna;
• déficit de profissionais por escola e turno e quantidade necessária para o atendimento integral;
• plano de ampliação do quadro de profissionais, com cronograma;
• existência de cargos específicos para intérpretes e professores indígenas;
• previsão de concurso público ou processo seletivo para preenchimento desses cargos.

Seduc e Funai também serão cobradas

A Coordenadoria da Seduc em Juruá deverá informar as medidas de mediação intercultural adotadas nas escolas estaduais Professor Romerito da Silva Brito e Professora Altina Gomes de Oliveira. As duas unidades atendem 17 alunos indígenas em 2026.

A coordenadoria também terá de apresentar dados sobre o número de alunos indígenas por escola, etnia e língua materna, além das informações sobre intérpretes, mediadores e professores indígenas.

O MPAM solicitou ainda dados sobre possíveis déficits por escola e turno e sobre medidas de cooperação com a rede municipal. O órgão também quer saber se existe possibilidade de cooperação técnica para formação e habilitação de professores indígenas e quais ações a Seduc já realizou nessa área.

A Promotoria reiterou, por fim, o pedido de informações à coordenação da Unidade Técnica Local (UTL) da Funai de Carauari. O órgão terá 10 dias úteis para responder. A unidade atua na implementação local de políticas indigenistas na calha do Rio Juruá.

Ministério Público alerta sobre prazo

O MPAM informou que a recusa, o atraso ou a omissão na apresentação de dados técnicos indispensáveis à investigação, quando requisitados pelo Ministério Público, pode configurar crime.

A partir das informações solicitadas, a Promotoria pretende avaliar a estrutura disponível nas escolas e verificar a necessidade de ampliar o atendimento educacional indígena bilíngue e intercultural em Juruá.

 

>> Siga o AmSemFronteira no Youtube 
👉🏼 Baixe o APP do AMSF no Google Play