O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) realizará, no dia 9 de outubro, uma audiência pública para discutir a prestação de contas dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDI) de Manaus, referentes às atividades de 2025 e 2026. O encontro será promovido pela 42ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (Prodhid), no âmbito do Procedimento Administrativo nº 09.2026.00000083-2.
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A audiência ocorrerá das 9h às 12h, no Auditório Gebes de Mello Medeiros, localizado na sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Amazonas (PGJ-AM), na Avenida Coronel Teixeira, nº 7.995, bairro Nova Esperança.
De acordo com o edital de convocação, o objetivo é ampliar a transparência sobre a aplicação, a regularidade e o controle dos recursos do FMDI, além de garantir a participação de órgãos públicos, entidades da sociedade civil e cidadãos interessados.
MPAM vai apurar divergências nas contas
A audiência foi definida após o procedimento administrativo identificar a necessidade de aprofundar e esclarecer informações relacionadas às contas do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
Entre os assuntos previstos para discussão estão divergências nos lançamentos de despesas dos exercícios de 2025 e 2026, concentração de valores em rubricas genéricas, cumprimento das metas físicas e a situação das prestações de contas finais das organizações da sociedade civil (OSCs) conveniadas.
A reunião contará com representantes da Fundação Municipal de Apoio ao Idoso Dr. Thomas (FDT), do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), das organizações da sociedade civil financiadas pelo Fundo, do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDPI), da Defensoria Pública do Estado (DPAM) e de outros órgãos do Sistema de Garantia de Direitos.
Sociedade poderá apresentar manifestações
A audiência será aberta ao público. O credenciamento para quem quiser fazer uso da palavra será realizado presencialmente no dia do evento, mediante preenchimento de formulário na recepção.
Também será possível encaminhar manifestações por escrito para o e-mail [email protected], com antecedência mínima de 48 horas.
Documentos, relatórios, denúncias e requerimentos poderão ser entregues diretamente à Mesa Diretora durante a audiência.
Promotor destaca importância da participação social
Responsável pela audiência e titular da 42ª Prodhid, o promotor de Justiça Vítor Moreira da Fonsêca destacou a importância da audiência pública como instrumento de participação e controle social.
“A verdadeira transparência pública ocorre quando a prestação de contas se converte em impacto social. Esta audiência pública é o momento de a sociedade e as instituições assegurarem que os recursos do Fundo Municipal da Pessoa Idosa saiam do papel para financiar projetos que protejam e valorizem o envelhecimento em Manaus”, declarou o promotor.
As inscrições podem ser feitas por meio do formulário disponibilizado pelo MPAM.
Serviço
Data: 9 de outubro de 2026, das 9h às 12h
Local: Auditório Gebes de Mello Medeiros, 1º andar da sede do MPAM, Avenida Coronel Teixeira, nº 7.995, Nova Esperança, Manaus.
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