O Ministério Público do Amazonas (MPAM) recomendou à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Saúde de Manaquiri a criação do Comitê Municipal de Prevenção ao Óbito Materno, Infantil e Fetal. A medida foi adotada após o município informar que não possui o órgão formalmente instituído.
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A ausência do comitê fez com que o único óbito materno confirmado em Manaquiri em 2024 não fosse submetido à análise qualitativa. Esse procedimento é utilizado para identificar possíveis falhas na assistência, avaliar se a morte poderia ter sido evitada e elaborar medidas para prevenir novos casos.
Segundo o promotor de Justiça Caio Lúcio Fenelon Assis Barros, responsável pela recomendação, cada morte materna ou infantil deve ser analisada além dos registros estatísticos, pois os casos podem revelar problemas na assistência e indicar ações de prevenção.
O promotor afirmou que a criação do comitê permitirá ao município estabelecer um mecanismo permanente para investigar os óbitos, identificar fatores de risco e transformar as conclusões das análises em medidas concretas para a rede de saúde.
Apoio estadual
Questionada pelo MPAM, a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM) informou, por meio do Ofício nº 2666/2026/PROJUR-SES, que Manaquiri está incluído nas estratégias da Rede Alyne, iniciativa do Ministério da Saúde voltada à redução da mortalidade materna no Sistema Único de Saúde (SUS).
Uma reunião técnica regional está prevista para os próximos dias e deverá avaliar a disponibilidade de apoio técnico do Estado e a articulação necessária para a implantação do comitê no município.
Prazo de 90 dias
A recomendação estabelece prazo de 90 dias para que a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Saúde instituam o Comitê Municipal de Prevenção ao Óbito Materno, Infantil e Fetal, com composição intersetorial.
O grupo deverá contar com profissionais da atenção primária, vigilância epidemiológica, assistência hospitalar e obstétrica, além de representantes do controle social. No mesmo período, os órgãos deverão designar e dar posse aos integrantes, publicar o ato de designação e aprovar o regimento interno.
O regimento deverá estabelecer, entre outros pontos, a periodicidade das reuniões ordinárias e o fluxo de recebimento das fichas de investigação de óbitos encaminhadas pela vigilância epidemiológica.
Após a instalação do comitê, deverão ser analisados todos os óbitos maternos, infantis e fetais ocorridos em Manaquiri desde 2024, com prioridade para o óbito materno registrado naquele ano e que ainda não passou pela análise necessária.
A recomendação também determina a continuidade da articulação com a Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas – Dra. Rosemary Costa Pinto (FVS-RCP) e com a SES-AM no âmbito da Rede Alyne. A reunião técnica prevista deverá auxiliar na definição do suporte necessário para a instalação e funcionamento do órgão.
Dentro do prazo estabelecido, a Prefeitura deverá encaminhar ao MPAM cópias do ato normativo que instituir o comitê, do ato de designação dos membros, do regimento interno aprovado e da ata da primeira reunião ordinária, acompanhados dos respectivos comprovantes de publicação.
O descumprimento injustificado da recomendação poderá levar o Ministério Público à adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.
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