O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) recomendou à Prefeitura de Carauari e à Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) a adoção de medidas para melhorar as condições de funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município. A recomendação foi emitida após fiscalizações que apontaram problemas de infraestrutura, segurança, controle de jornada, armazenamento de vacinas e medicamentos, acessibilidade e quadro de servidores.
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As vistorias foram realizadas entre julho e agosto, no âmbito do Procedimento Administrativo nº 175.2026.000027, nas UBS José Rodrigues de Amorim, Adélia Costa dos Santos, Antônio Pedro Desidério, Raimunda Rebelo de Souza Ferreira e Michiê Takeda.
Durante as inspeções, o MPAM identificou, entre outras irregularidades, a ausência do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e de equipamentos para prevenção e combate a incêndios, falta de controle biométrico da jornada dos servidores e acúmulo de entulho e resíduos nas áreas das unidades.
Problemas estruturais
A UBS Michiê Takeda apresentou uma série de problemas estruturais. Foram encontrados mofo nas paredes e no teto, banheiro sem funcionamento adequado, lançamento irregular de efluentes líquidos em logradouro público, fiação elétrica inadequada, climatização deficiente e espaço físico considerado insuficiente para o quadro de funcionários.
Na UBS Adélia Costa dos Santos, a fiscalização identificou macas e equipamentos danificados ou rasgados, além de problemas no abastecimento de materiais de higienização e expediente. A unidade também não possuía controle informatizado de entrada e saída de medicamentos.
Responsável pela recomendação, o promotor de Justiça Sandro Crispim Gonçalves Nóbrega Magalhães ressaltou que a fiscalização das unidades públicas de saúde é necessária para assegurar à população serviços adequados e de qualidade.
Segundo o promotor, a recomendação administrativa é um instrumento utilizado pelo Ministério Público para estimular a adequação do poder público à legislação, com benefícios para a sociedade.
Medidas recomendadas
Entre as providências indicadas pelo MPAM estão a regularização das condições de segurança contra incêndios, com obtenção do AVCB; implantação de controle biométrico de ponto; retirada semanal de entulhos; reparo ou substituição de equipamentos danificados; e melhoria na distribuição de medicamentos.
A recomendação também prevê adequações para garantir acessibilidade, aquisição de refrigeradores apropriados para armazenamento de vacinas e insulina, abastecimento periódico de materiais de higienização e expediente e construção de espaços climatizados para os servidores, incluindo agentes comunitários de saúde e profissionais de combate às endemias.
O MPAM recomendou ainda a substituição gradual de servidores contratados por profissionais concursados e a publicação de edital de concurso público para os cargos das UBS. A medida deve respeitar as situações previstas na legislação e os concursos públicos que ainda estejam dentro do prazo de validade.
A Prefeitura e a Semsa terão 120 dias para implementar as medidas recomendadas.
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