O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou inquérito civil para investigar os rompimentos recorrentes de adutoras na região da avenida Coronel Teixeira, zona Oeste de Manaus. A medida foi adotada pela 52ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon), após dois novos rompimentos registrados na quarta-feira (16).

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O Inquérito Civil nº 06.2026.00000841-3 foi instaurado de ofício por meio da Portaria nº 0044/2026/52ªPJ. Uma das ocorrências aconteceu nas proximidades da sede da Procuradoria-Geral de Justiça, na avenida Coronel Teixeira, e a outra na rua Guanapuri, na comunidade Ipase, bairro Compensa.

Os reparos emergenciais afetaram o abastecimento de água em localidades das zonas Oeste, Norte e Centro-Sul. Estimativas divulgadas apontaram previsão de normalização gradual do serviço em até 48 horas. Cerca de 157 localidades poderiam ter sido atingidas em diferentes níveis, mas a quantidade efetiva de áreas e unidades consumidoras afetadas, assim como os períodos de interrupção e retomada, deverá ser comprovada pela concessionária Águas de Manaus e pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman).

Segundo o promotor Lincoln Alencar de Queiroz, titular da 52ª Prodecon, procedimentos anteriores já registraram ocorrências envolvendo tubulações de grande diâmetro ligadas ao Sistema Alvorada e direcionadas à região da avenida Coronel Teixeira. Documentos dessas apurações, incluindo termos de audiência, relatórios técnicos, respostas sobre serviços concluídos e registros de ocorrências próximas à casa de eventos Porão do Alemão, serão incorporados ao novo inquérito.

A Promotoria pretende comparar os registros anteriores com os rompimentos mais recentes para verificar as causas técnicas apontadas, as providências anunciadas, os investimentos realizados e a efetividade dos reparos. A investigação também busca esclarecer por que os problemas continuam ocorrendo na mesma região e se as medidas adotadas anteriormente foram suficientes para eliminar suas causas.

“Não basta saber se o vazamento foi contido e o abastecimento restabelecido. É necessário compreender por que os rompimentos se repetem, se as causas identificadas anteriormente foram efetivamente corrigidas e quais medidas estruturais serão adotadas para evitar novos episódios”, destacou Lincoln Queiroz.

Providências

A Águas de Manaus deverá apresentar informações individualizadas sobre os dois rompimentos, incluindo localização, cronologia, características das tubulações, causas preliminares, extensão dos danos e serviços realizados. A concessionária também terá de fornecer o mapa das adutoras e demais estruturas existentes na área investigada, além do histórico de ocorrências relacionadas ao Sistema Alvorada e às tubulações que convergem para a avenida Coronel Teixeira.

Também serão solicitados dados sobre inspeções e manutenções, idade, materiais, vida útil estimada e estado de conservação das tubulações, além da relação de investimentos, obras e substituições realizadas ou previstas. A concessionária deverá informar ainda os critérios utilizados para suspensão, setorização e retomada do abastecimento e apresentar a relação das localidades e unidades consumidoras afetadas.

A Ageman deverá encaminhar seus registros de fiscalização, o histórico de ocorrências conhecido pela agência e uma avaliação técnica sobre as causas dos rompimentos, a qualidade dos reparos e a suficiência das medidas adotadas pela concessionária. As informações serão confrontadas com os dados apresentados pela Águas de Manaus.

Órgãos municipais responsáveis pela infraestrutura viária, mobilidade urbana e defesa civil também serão consultados sobre possíveis danos ao pavimento, riscos à segurança, interdições, prejuízos públicos e providências adotadas após os rompimentos.

Após a análise dos documentos, a Promotoria pretende realizar uma inspeção técnica e elaborar uma matriz comparativa das ocorrências. Também poderá ser realizada uma audiência técnica conjunta com a Águas de Manaus, Ageman e demais órgãos envolvidos, sem prejuízo de medidas administrativas ou judiciais.

Indenizações

O inquérito também acompanhará a reparação de possíveis danos aos consumidores. A Águas de Manaus deverá informar a quantidade de pedidos de ressarcimento ou indenização relacionados aos rompimentos, indicando os casos deferidos, indeferidos, pendentes e pagos.

A apuração incluirá pedidos referentes a danos em imóveis, veículos, equipamentos, estabelecimentos comerciais, perda de mercadorias e interrupção prolongada do abastecimento. A concessionária também deverá informar eventual participação de seguradoras, critérios utilizados na análise dos pedidos e prazos para pagamento.

A Ageman deverá apresentar as reclamações recebidas, as fiscalizações realizadas e as providências regulatórias adotadas para garantir a reparação dos usuários prejudicados.

O MPAM orienta os consumidores afetados a preservar protocolos de atendimento, fotografias, vídeos, notas fiscais, orçamentos, recibos e outros documentos que possam comprovar os danos e despesas decorrentes das ocorrências.

Segundo Lincoln Queiroz, a investigação busca não apenas acompanhar a correção das falhas emergenciais, mas também verificar a adoção de medidas estruturais capazes de reduzir o risco de novos rompimentos e garantir a continuidade, a segurança e a adequada prestação do serviço de abastecimento de água em Manaus.

 

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