O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) ajuizou uma ação civil pública (ACP), com pedido de tutela de urgência, contra o município de Anamã e o Estado do Amazonas para cobrar medidas de proteção à população que vive em áreas vulneráveis aos riscos provocados pelo fenômeno conhecido como “terras caídas”, caracterizado pela erosão e pelo desmoronamento progressivo das margens dos rios.
+ Leia mais notícias no Amazônia Sem Fronteira
O caso já era acompanhado pelo MPAM desde 2024, por meio do Procedimento Administrativo nº 270.2024.000031, após um deslizamento que danificou nove residências, atingiu 16 famílias e deixou 72 pessoas desalojadas.
Durante o acompanhamento, o Ministério Público solicitou informações à Prefeitura de Anamã e à Defesa Civil e cobrou providências. Segundo o órgão, porém, não foram apresentados documentos que comprovassem a conclusão do reassentamento das famílias atingidas.
De acordo com o processo, os moradores foram retirados das áreas afetadas e parte deles passou a viver temporariamente em casas de familiares. Também foram previstas a disponibilização de novos lotes e a concessão de aluguel social. No entanto, o MPAM afirma que não recebeu documentos que comprovassem a conclusão do reassentamento definitivo, a entrega de novos imóveis ou a regularidade dos pagamentos de aluguel social.
Em 2026, uma nova vistoria realizada pela Defesa Civil Municipal identificou processos erosivos, desagregação do solo, sinais de reativação e vulnerabilidade geológica. O MPAM também verificou que parte da população de Anamã permanece em situação de alerta.
Responsável pelo caso, o promotor de Justiça Matheus Santana de Oliveira afirmou que a principal preocupação é com os moradores das áreas vulneráveis, que convivem diariamente com o risco de novos deslizamentos. Segundo ele, a atuação busca garantir que as medidas de prevenção, monitoramento e proteção sejam efetivamente executadas.
Medidas
Entre as medidas solicitadas pelo MPAM está a realização, no prazo de 10 dias, de vistorias técnicas emergenciais em áreas consideradas de risco, incluindo as comunidades do Cuia e Terra Vermelha e as ruas Francisco Siqueira Bastos/Porongaba e Álvaro Maia.
A ação também pede a identificação de residências, estruturas flutuantes, vias e equipamentos públicos que apresentem risco iminente, além da criação de um cadastro atualizado das famílias que vivem nessas áreas. O levantamento deverá incluir as condições das moradias e as providências necessárias para cada caso.
Para situações de risco iminente, o Ministério Público requer a interdição dos imóveis e a retirada preventiva dos moradores, com transporte seguro e atendimento prioritário a crianças, adolescentes, idosos, gestantes e pessoas com deficiência. Também é solicitada a garantia de moradia temporária, por meio de abrigo, aluguel social ou benefício habitacional, enquanto permanecer o risco.
O MPAM pede ainda que o Governo do Amazonas e a Prefeitura de Anamã apresentem documentos sobre as providências já adotadas, comprovem a busca por recursos destinados à prevenção e à execução de obras e providenciem estudos técnicos geotécnicos, hidrológicos, topográficos e ambientais.
Após a realização dos estudos, deverão ser apresentados projetos e cronogramas para as intervenções necessárias, além do início das medidas emergenciais indicadas pelos profissionais habilitados.
Em caso de descumprimento das obrigações, o MPAM propõe a aplicação de multa diária de R$ 5 mil à Prefeitura de Anamã e ao Estado do Amazonas, por núcleo de obrigação descumprida, inicialmente limitada a R$ 500 mil para cada demandado.
>> Siga o AmSemFronteira no Youtube
👉🏼 Baixe o APP do AMSF no Google Play
