O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Juruá, instaurou inquérito civil para apurar um suposto desvio de recursos públicos do município envolvendo contratos com empresas de suprimentos de informática e produtos alimentícios.
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A investigação teve início a partir da Notícia de Fato nº 194.2026.000001. Conforme os elementos reunidos pela Promotoria, a Prefeitura de Juruá, à época administrada pelo ex-prefeito José Maria Rodrigues da Rocha Júnior, teria realizado pagamentos milionários à empresa TAC Comércio de Suprimentos de Informática LTDA.
Ainda segundo a apuração, parte dos valores recebidos pela empresa teria sido repassada às empresas JC Barão dos Santos Comércio de Produtos Alimentícios LTDA e C.V. da Silva Fonseca. Os repasses teriam ocorrido sem contrapartida econômica compatível com as atividades ou a capacidade operacional das empresas.
A investigação também reúne relatos de saques em dinheiro realizados em agências bancárias do município de Carauari. Segundo o MPAM, os fatos apurados podem configurar, em tese, ato de improbidade administrativa, com possível violação aos princípios da administração pública, além de eventuais ilícitos penais.
“O Ministério Público segue firme na apuração dos fatos, visando a transparência e o uso adequado dos recursos públicos, adotando as medidas necessárias para combater eventuais atos de improbidade administrativa que causem prejuízo à população”, afirmou o promotor de Justiça Marcelo dos Anjos de Castro, responsável pela investigação.
Como parte das diligências, a Secretaria Municipal de Finanças de Juruá terá 15 dias úteis para encaminhar cópia integral dos empenhos, notas de liquidação e ordens de pagamento realizados à TAC Comércio de Suprimentos de Informática LTDA durante 2024, com a indicação das respectivas fontes de recursos.
A Prefeitura de Juruá também deverá apresentar cópia integral dos procedimentos licitatórios e dos contratos administrativos firmados com a empresa.
No mesmo prazo, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) deverá encaminhar relatórios de inteligência financeira (RIF) referentes às movimentações das empresas e das pessoas mencionadas no processo.
A Promotoria de Justiça de Juruá também solicitou ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do MP (Gaeco) apoio técnico especializado para analisar as movimentações bancárias e societárias das empresas investigadas.
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