O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) recomendou à Prefeitura de Manacapuru a suspensão imediata e a anulação de uma contratação para aquisição de água mineral, após identificar possíveis irregularidades no procedimento e um prejuízo estimado de R$ 158.702,20 aos cofres públicos. A recomendação foi expedida na terça-feira (10), com base em uma investigação que apontou sobrepreço de até 250% no fornecimento dos produtos.
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Investigação identificou falhas na contratação
A apuração foi realizada por meio do Inquérito Civil nº 259.2026.00003, instaurado para investigar possíveis irregularidades na adesão à Ata de Registro de Preços nº 009/2025, referente ao Pregão Presencial nº 010/2025, realizado pelo Município de Maraã.
A contratação tinha como objetivo atender às necessidades da Secretaria Municipal de Governo (Segov) de Manacapuru. A empresa responsável pelo fornecimento era a M C Comércio Varejista de Produtos Alimentícios Ltda., sediada no próprio município.
Entre os problemas identificados pelo Ministério Público está a pesquisa de preços conduzida pela Administração Municipal. Segundo a investigação, foram utilizadas cotações de apenas três fornecedores locais, sem comprovação de consulta a outras fontes de referência, como valores praticados em licitações e contratações públicas semelhantes.
O promotor de Justiça Vinicius Ribeiro de Souza, responsável pelo caso, também observou que a Prefeitura aderiu a uma ata de registro de preços de outro município, embora a empresa fornecedora tivesse sede em Manacapuru. Para o MPAM, não houve demonstração de que essa escolha representava uma vantagem econômica para a administração, inclusive quando considerados os custos logísticos.
Parecer aponta sobrepreço e falhas no planejamento
O procedimento também apresentou problemas relacionados ao planejamento da aquisição e à comprovação da vantagem econômica da adesão à ata. De acordo com a análise, os preços registrados não foram adequadamente comparados com os valores praticados no mercado.
O promotor Vinicius Ribeiro de Souza destacou que a compra de água mineral representa uma demanda ordinária e previsível da administração pública, o que exige planejamento adequado por parte do município.
“O parecer também apontou falhas no planejamento da aquisição e na demonstração da vantajosidade da adesão à ata, destacando que os preços registrados não foram adequadamente confrontados com os valores praticados no mercado. A análise ainda considerou que a compra de água mineral é uma demanda ordinária e previsível da administração, cuja contratação deveria contar com planejamento adequado”, explicou o promotor da Comarca de Manacapuru.
A análise técnica foi realizada pela equipe do Núcleo de Apoio Técnico do Ministério Público (NAT), por meio do Parecer Técnico nº 0013/2026. O documento identificou sobrepreço de até 250% e superfaturamento no fornecimento de água mineral, estimando o dano aos cofres públicos em R$ 158.702,20.
MPAM recomenda suspensão e anulação dos contratos
Diante das irregularidades apontadas durante a investigação, o Ministério Público recomendou à Prefeitura de Manacapuru a suspensão imediata de todos os atos relacionados à adesão à Ata de Registro de Preços nº 009/2025.
A recomendação também prevê a anulação integral do procedimento administrativo e dos contratos decorrentes da contratação.
Além de adotar as providências indicadas, a administração municipal deverá encaminhar uma resposta formal ao MPAM no prazo de 10 dias. O documento deverá informar as medidas adotadas e apresentar a respectiva documentação comprobatória.
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