A população do Amazonas conta com mais de 20 unidades do Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC), que reúnem serviços de órgãos estaduais, municipais e federais em diferentes regiões do estado. Coordenadas pela Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), as unidades funcionam como pontos de atendimento para facilitar o acesso a documentos, benefícios e outros serviços públicos. Em Manaus, a secretaria administra oito PACs, incluindo as unidades das zonas Sul e Centro-Sul.
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Atendimento reúne serviços de diferentes órgãos
Na capital, os oito PACs funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Antes de procurar uma unidade, a Sejusc orienta os usuários a verificar quais serviços estão disponíveis no local e quais documentos precisam apresentar para cada procedimento.
O modelo permite que a população tenha acesso a diferentes atendimentos em um mesmo espaço, sem necessidade de intermediários. O PAC foi o terceiro modelo desse tipo implantado no país, em 1998, e desde então busca aproximar o poder público da população por meio de unidades físicas e móveis.
A secretária da Sejusc, Jussara Pedrosa, destacou que a proposta é oferecer atendimento acessível, ágil e com orientação aos cidadãos.
“Nossa maior missão nos PACs é nunca deixar alguém sair sem orientação ou alternativa de atendimento. O PAC é, cada vez mais, um modelo de eficiência no atendimento ao público, tudo em um só lugar, com qualidade e agilidade”, afirmou.
Documentos necessários para os serviços
A documentação exigida varia conforme o tipo de atendimento solicitado. Para emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), por meio da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), o cidadão deve apresentar:
- Certidão de nascimento ou casamento, original e cópia legível, sem rasuras;
- Comprovante de residência, original e cópia;
- Número do CPF, que deve estar regularizado junto à Receita Federal.
Nos casos em que o próprio atendimento busca regularizar a situação do CPF, a Receita Federal nos PACs exige certidão de nascimento ou casamento original, documento oficial com foto, título de eleitor e comprovante de endereço.
Para cidadãos que precisam solicitar gratuitamente a segunda via de certidões de nascimento, casamento ou óbito, a Sejusc disponibiliza a emissão da Declaração de Hipossuficiência. Nesse procedimento, é necessário apresentar:
- Certidão antiga, original ou cópia;
- Documento oficial com foto;
- Comprovante de residência.
Documentação para solicitar crédito pela Afeam
Os empreendedores interessados em obter financiamento por meio do programa +Crédito Amazonas, da Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam), também podem buscar atendimento nos PACs. A documentação exigida varia conforme o perfil do solicitante.
Para Pessoa Física, incluindo autônomos e profissionais liberais, são necessários:
- CPF;
- Documento oficial com foto;
- Comprovante de residência;
- Comprovante de renda;
- Certidão de casamento, divórcio, união estável ou óbito, quando aplicável.
Para Pessoa Jurídica, nas categorias Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), a relação de documentos inclui:
- Requerimento de Empresário ou Contrato Social;
- Cartão CNPJ;
- Alvará de Funcionamento, permanente ou provisório;
- Certificado de Regularidade do FGTS;
- Certidões Negativas de Débitos Estaduais, emitidas pela Sefaz-AM, e Municipais;
- RG e CPF dos sócios ou administradores.
PAC Studio 5 reúne 15 parceiros na zona Sul
Localizado no Studio 5, na avenida Rodrigo Otávio, nº 3.555, bairro Japiim, o PAC Studio 5 conta com 15 parceiros e oferece diferentes serviços à população.
Entre os atendimentos disponíveis estão o posto da Polícia Federal, para emissão de passaporte e outros serviços, e o atendimento da Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas), que disponibiliza o Crédito Rosa para mulheres investirem em seus negócios.
A unidade também passou a contar com o Centro Integrado de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa (Cipdi), inaugurado em outubro de 2026, dedicado ao atendimento de denúncias de violações dos direitos da pessoa idosa.
O PAC Studio 5 disponibiliza os seguintes serviços:
- Carteira de Identidade Nacional (CIN);
- Águas de Manaus;
- Casa da Justiça e da Cidadania;
- Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz);
- Departamento Estadual de Trânsito (Detran);
- Programa de financiamento Empreender no Envelhecer;
- Declaração de Hipossuficiência para emissão da segunda via de certidão de nascimento ou casamento;
- Procon;
- Afeam;
- Atendimento psicossocial da Seas;
- Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Receita Federal;
- Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPcD);
- Balcão do Gov.br.
PAC Parque 10 concentra 16 postos de atendimento
Na zona Centro-Sul, o PAC Parque 10 reúne 16 postos de serviços. A unidade fica no segundo andar do Minishopping Parque 10 Mall, na avenida Tancredo Neves, nº 645, bairro Parque 10 de Novembro.
Entre os destaques estão os atendimentos dos Correios e do Detran, além de serviços relacionados à identificação civil, arrecadação, assistência social, defesa do consumidor e acesso a programas de financiamento.
A unidade oferece os seguintes serviços:
- Carteira de Identidade Nacional (CIN);
- Águas de Manaus;
- Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz);
- Correios;
- Secretaria Executiva do Trabalho e Empreendedorismo (Setemp);
- Departamento Estadual de Trânsito (Detran);
- Programa de financiamento Empreender no Envelhecer;
- Declaração de Hipossuficiência para emissão da segunda via de certidão de nascimento ou casamento;
- Procon;
- Afeam;
- Atendimento psicossocial da Seas;
- Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Receita Federal;
- Polícia Federal;
- Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPcD);
- Casa da Justiça e da Cidadania;
- Balcão do Gov.br.
A Sejusc reforça a orientação para que os cidadãos consultem previamente a disponibilidade do serviço desejado e verifiquem a documentação exigida antes de comparecer à unidade. A medida contribui para organizar o atendimento e evitar deslocamentos desnecessários.
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