Amazonas

Sejusc orienta população sobre documentos necessários para atendimentos nos PACs

Programa de Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) atende o público de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h

Sejusc orienta população sobre documentos necessários para atendimentos nos PACs
Fotos: Lincoln Ferreira e Ygson França/Sejusc

A população do Amazonas conta com mais de 20 unidades do Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC), que reúnem serviços de órgãos estaduais, municipais e federais em diferentes regiões do estado. Coordenadas pela Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), as unidades funcionam como pontos de atendimento para facilitar o acesso a documentos, benefícios e outros serviços públicos. Em Manaus, a secretaria administra oito PACs, incluindo as unidades das zonas Sul e Centro-Sul.

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Atendimento reúne serviços de diferentes órgãos

Na capital, os oito PACs funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Antes de procurar uma unidade, a Sejusc orienta os usuários a verificar quais serviços estão disponíveis no local e quais documentos precisam apresentar para cada procedimento.

O modelo permite que a população tenha acesso a diferentes atendimentos em um mesmo espaço, sem necessidade de intermediários. O PAC foi o terceiro modelo desse tipo implantado no país, em 1998, e desde então busca aproximar o poder público da população por meio de unidades físicas e móveis.

A secretária da Sejusc, Jussara Pedrosa, destacou que a proposta é oferecer atendimento acessível, ágil e com orientação aos cidadãos.

“Nossa maior missão nos PACs é nunca deixar alguém sair sem orientação ou alternativa de atendimento. O PAC é, cada vez mais, um modelo de eficiência no atendimento ao público, tudo em um só lugar, com qualidade e agilidade”, afirmou.

Documentos necessários para os serviços

A documentação exigida varia conforme o tipo de atendimento solicitado. Para emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), por meio da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), o cidadão deve apresentar:

  • Certidão de nascimento ou casamento, original e cópia legível, sem rasuras;
  • Comprovante de residência, original e cópia;
  • Número do CPF, que deve estar regularizado junto à Receita Federal.

Nos casos em que o próprio atendimento busca regularizar a situação do CPF, a Receita Federal nos PACs exige certidão de nascimento ou casamento original, documento oficial com foto, título de eleitor e comprovante de endereço.

Para cidadãos que precisam solicitar gratuitamente a segunda via de certidões de nascimento, casamento ou óbito, a Sejusc disponibiliza a emissão da Declaração de Hipossuficiência. Nesse procedimento, é necessário apresentar:

  • Certidão antiga, original ou cópia;
  • Documento oficial com foto;
  • Comprovante de residência.

Documentação para solicitar crédito pela Afeam

Os empreendedores interessados em obter financiamento por meio do programa +Crédito Amazonas, da Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam), também podem buscar atendimento nos PACs. A documentação exigida varia conforme o perfil do solicitante.

Para Pessoa Física, incluindo autônomos e profissionais liberais, são necessários:

  • CPF;
  • Documento oficial com foto;
  • Comprovante de residência;
  • Comprovante de renda;
  • Certidão de casamento, divórcio, união estável ou óbito, quando aplicável.

Para Pessoa Jurídica, nas categorias Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), a relação de documentos inclui:

  • Requerimento de Empresário ou Contrato Social;
  • Cartão CNPJ;
  • Alvará de Funcionamento, permanente ou provisório;
  • Certificado de Regularidade do FGTS;
  • Certidões Negativas de Débitos Estaduais, emitidas pela Sefaz-AM, e Municipais;
  • RG e CPF dos sócios ou administradores.

PAC Studio 5 reúne 15 parceiros na zona Sul

Localizado no Studio 5, na avenida Rodrigo Otávio, nº 3.555, bairro Japiim, o PAC Studio 5 conta com 15 parceiros e oferece diferentes serviços à população.

Entre os atendimentos disponíveis estão o posto da Polícia Federal, para emissão de passaporte e outros serviços, e o atendimento da Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas), que disponibiliza o Crédito Rosa para mulheres investirem em seus negócios.

A unidade também passou a contar com o Centro Integrado de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa (Cipdi), inaugurado em outubro de 2026, dedicado ao atendimento de denúncias de violações dos direitos da pessoa idosa.

O PAC Studio 5 disponibiliza os seguintes serviços:

  • Carteira de Identidade Nacional (CIN);
  • Águas de Manaus;
  • Casa da Justiça e da Cidadania;
  • Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz);
  • Departamento Estadual de Trânsito (Detran);
  • Programa de financiamento Empreender no Envelhecer;
  • Declaração de Hipossuficiência para emissão da segunda via de certidão de nascimento ou casamento;
  • Procon;
  • Afeam;
  • Atendimento psicossocial da Seas;
  • Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Receita Federal;
  • Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPcD);
  • Balcão do Gov.br.

PAC Parque 10 concentra 16 postos de atendimento

Na zona Centro-Sul, o PAC Parque 10 reúne 16 postos de serviços. A unidade fica no segundo andar do Minishopping Parque 10 Mall, na avenida Tancredo Neves, nº 645, bairro Parque 10 de Novembro.

Entre os destaques estão os atendimentos dos Correios e do Detran, além de serviços relacionados à identificação civil, arrecadação, assistência social, defesa do consumidor e acesso a programas de financiamento.

A unidade oferece os seguintes serviços:

  • Carteira de Identidade Nacional (CIN);
  • Águas de Manaus;
  • Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz);
  • Correios;
  • Secretaria Executiva do Trabalho e Empreendedorismo (Setemp);
  • Departamento Estadual de Trânsito (Detran);
  • Programa de financiamento Empreender no Envelhecer;
  • Declaração de Hipossuficiência para emissão da segunda via de certidão de nascimento ou casamento;
  • Procon;
  • Afeam;
  • Atendimento psicossocial da Seas;
  • Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Receita Federal;
  • Polícia Federal;
  • Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPcD);
  • Casa da Justiça e da Cidadania;
  • Balcão do Gov.br.

A Sejusc reforça a orientação para que os cidadãos consultem previamente a disponibilidade do serviço desejado e verifiquem a documentação exigida antes de comparecer à unidade. A medida contribui para organizar o atendimento e evitar deslocamentos desnecessários.

 

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