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Medidas repressivas do Governo do Amazonas no combate a crimes ambientais resultam em ações de embargos, multas e infrações

Medidas repressivas do Governo do Amazonas no combate a crimes ambientais resultam em ações de embargos, multas e infrações
(Foto: Arquivo/Secom)

O Governo do Amazonas tem intensificado as ações de combate às queimadas no estado com medidas efetivas de prevenção e repressão de crimes ambientais, por meio da Operação Tamoiotatá e demais frentes de trabalhos desenvolvidos por órgãos estaduais e federais. No total, o Estado já fez a aplicação de multas ambientais, na ordem de R$ 143 milhões, no período de 29 de março a 12 de outubro de 2023.

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Nesse período, mais de 29 mil hectares foram embargados, provenientes de 240 autos de infração. Os dados são referentes à Operação Tamoiotatá, a maior força-tarefa integrada de ações preventivas e repressivas de enfrentamento ao desmatamento e às queimadas criminosas no estado, principalmente, na região metropolitana de Manaus e no sul do Amazonas.

“Temos trabalhado, com nossas equipes, para combater as queimadas, principalmente, aqui, na Região Metropolitana de Manaus e no sul do estado. Já detivemos mais de 100 pessoas e aplicamos mais de R$ 140 milhões em multas por crimes ambientais”, disse o governador Wilson Lima.

O estado registrou a redução no número de focos de incêndio na região metropolitana, de 675 durante o período mais crítico da crise, entre os dias 1º e 10 de outubro, para apenas 6 focos registrados na quinta-feira (02).

“O Ipaam tem atuado de forma efetiva. Nossos fiscais estão em campo, tanto na região metropolitana quanto no sul do estado. Com base em dados já consolidados pela Operação Tamoiotatá, mais de 29 mil hectares foram embargados e cerca de R$ 143 milhões em multas já foram aplicados a quem comete crimes ambientais. Até o final do ano esse número deve aumentar, conforme os autos são inseridos no sistema para a efetivação da autuação remota”, comentou o diretor-presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Juliano Valente.

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No interior, a Operação Tamoiotatá atua com equipes em duas bases paralelas de atuação, uma no município de Apuí (a 453 quilômetros de Manaus) e outra em Humaitá (a 590 quilômetros de Manaus), a fim de ampliar a presença do Estado na região. Os municípios-base contam com Centrais Integradas de Coordenação Operacional Municipal (Cicop), que atuam na geração de informações de Inteligência da Operação, em articulação direta com o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) em Manaus.

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Apoio

A Operação Tamoiotatá é uma ação permanente, realizada todos os anos, que tem início em fevereiro e se estende até novembro. A operação é coordenada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), e conta com o apoio de integrantes da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM), por meio da qual participam o Batalhão Ambiental da Polícia Militar (BPAmb), a Polícia Civil (PC-AM), o Corpo de Bombeiros (CBMAM), a Defesa Civil do Amazonas, e da Secretaria Executiva Adjunta de Planejamento e Gestão Integrada (Seagi).

Fonte: ASCOM/SSP-AM

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