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JUDICIÁRIO

Especialista explica auxílio-acidente por perda de visão

Especialista explica auxílio-acidente por perda de visão

Advogado previdenciário esclarece quando a perda parcial da visão pode gerar direito ao auxílio-acidente pago pelo INSS. O benefício é indenizatório, pode ser recebido mesmo trabalhando e depende da comprovação de sequela permanente que reduza a capacidade laboral, conforme regras da Lei nº 8.213/1991 e do Anexo III do Decreto nº 3.048/1999.

IBRI, TozziniFreire e B3 promovem evento “AGOs 2026 em Foco”

IBRI, TozziniFreire e B3 promovem evento “AGOs 2026 em Foco”

Evento sobre Assembleia Geral Ordinária será realizado em 3 de março de 2026, das 9h às 11h30, em São Paulo, com transmissão simultânea via Zoom. O evento é promovido pelo Instituto Brasileiro de Relações com Investidores, pelo escritório TozziniFreire Advogados e pela B3 (Brasil, Bolsa, Balcão). Durante o evento, haverá o lançamento do Guia Rápido de Relações com Investidores do IBRI.

STF julga Tema 796 sobre limites do ITBI nos municípios

STF julga Tema 796 sobre limites do ITBI nos municípios

STF julga o Tema 796, que discute a cobrança de ITBI sobre imóveis integralizados em capital social. Municípios passaram a exigir imposto sobre diferença de “valor de mercado”, gerando insegurança jurídica. A decisão pode reforçar a aplicação da imunidade constitucional e trazer mais previsibilidade para holdings e planejamento sucessório.

Equilíbrio regulatório domina debate em Reunião da Pagos

Equilíbrio regulatório domina debate em Reunião da Pagos

Painel da 42ª Reunião da Associação Pagos de Gestão de Pagamentos Eletrônicos discute endurecimento das regras do Banco Central, desafios da inovação e perspectivas regulatórias para 2026, em meio à expansão do Open Finance e à entrada em vigor da regulação de criptoativos.

Marcelo Belluci aborda prescrição e litígios em seguros

Marcelo Belluci aborda prescrição e litígios em seguros

A Lei nº 15.040/2024, sancionada em 9 de dezembro de 2024 e publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2024, redefiniu os prazos de prescrição em contratos de seguro e estabeleceu regras específicas para operações de resseguro e retrocessão.

Senado aposta em tecnologia brasileira para investigações

Senado aposta em tecnologia brasileira para investigações

Polícia do Senado Federal (SPOL), área responsável pelas investigações no âmbito do Senado, passou a adotar a ferramenta nacional para otimizar a coleta e preservação de provas digitais. Medida ocorre diante dos desafios relacionados à facilidade de manipulação de arquivos da internet.

Equiparação hospitalar reduz impostos de clínicas médicas

Equiparação hospitalar reduz impostos de clínicas médicas

Advogada Bruna de Freitas Mathieson, do escritório  Freitas e Trigueiro Advocacia, afirma que a equiparação hospitalar é uma estratégia legal e legítima na qual clínicas médicas pagam menos impostos. No entanto, é necessário cumprir alguns requisitos

Uso de IA pelo jurídico amplia riscos e desafios legais

Uso de IA pelo jurídico amplia riscos e desafios legais

A adoção crescente de IA no setor jurídico tem ampliado a eficiência operacional das empresas, mas também traz à tona desafios complexos relacionados à segurança cibernética, à confiabilidade dos sistemas automatizados e à responsabilização jurídica. Em ambientes corporativos cada vez mais orientados por dados, o uso inadequado dessas tecnologias pode gerar riscos significativos

Reforma Tributária pode encarecer turismo de negócios

A regulamentação da Reforma Tributária criou uma distorção que pode impactar diretamente a hotelaria. A Lei Complementar nº 214/2025 impede empresas de aproveitarem créditos de IBS e CBS sobre despesas com hospedagem corporativa, tratando a hotelaria como consumo pessoal. Especialistas alertam que a medida gera custo oculto, reduz competitividade e contraria a lógica da não cumulatividade prometida pela Reforma.

Advogada Bruna Barbosa apresenta método Sócio de Serviço

Modelo de arquitetura societária e de governança permite economizar impostos e alinhar elementos que retêm talentos. Bruna Barbosa, advogada pós-graduada em Direito Societário e Direito do Trabalho e Previdenciário, pontua rigor fiscal da Reforma Tributária