A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM) promove hoje a votação para definir a lista sêxtupla do Quinto Constitucional. O processo visa preencher a vaga no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) aberta com a aposentadoria do desembargador Domingos Chalub.
O pleito ocorre na Arena da Amazônia, das 9h às 17h, utilizando urnas eletrônicas do TRE-AM. Esta é a terceira tentativa de realizar a eleição, após suspensões anteriores determinadas pelo Conselho Federal da OAB e pela Justiça Federal.
Regras de Votação e Paridade
Para garantir a representatividade, a lista final deverá ser composta obrigatoriamente por três homens e três mulheres.
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Público-alvo: Advogados e advogadas regularmente inscritos e adimplentes.
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Forma de voto: O eleitor pode votar em até seis candidatos diferentes (distribuídos entre os blocos masculino e feminino), não sendo obrigatório o uso de todos os votos.
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Etapas: A votação é dividida em dois momentos no mesmo dia: um voltado para as candidatas mulheres e outro para os candidatos homens.
O Caminho até a Nomeação
Após a apuração, o processo segue um rito institucional:
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OAB-AM: Define os 6 nomes mais votados.
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TJAM: Recebe a lista sêxtupla e a reduz para uma lista tríplice.
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Governo do Estado: A lista com três nomes é enviada ao governador Roberto Cidade, que terá a palavra final sobre quem será o novo desembargador.
O que é o Quinto Constitucional?
Dispositivo previsto na Constituição Federal que reserva 20% das cadeiras dos tribunais para profissionais que não são juízes de carreira. As vagas alternam entre:
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Advogados: Com mais de 10 anos de exercício profissional e notável saber jurídico.
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Membros do Ministério Público: Com mais de 10 anos de carreira.
