O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) ajuizou uma ação civil pública (ACP) de natureza estrutural para cobrar melhorias no funcionamento e na estrutura da Unidade Básica de Saúde (UBS) Benedito Gonçalves Ramos, em Maraã. A medida foi motivada por denúncias de irregularidades que estariam prejudicando o acesso da população aos serviços de saúde.
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O documento, datado de quinta-feira (22 de outubro), apresenta problemas identificados durante uma fiscalização realizada pela Promotoria de Justiça local.
Fiscalização identificou falhas no atendimento
Entre as irregularidades apontadas está a presença de apenas um médico para atender toda a região central do município. A fiscalização também identificou a interrupção do atendimento odontológico, pois a cirurgiã-dentista contratada não estaria comparecendo ao trabalho há meses.
Outro problema relatado envolve o controle de frequência dos profissionais. Segundo o MPAM, foram encontradas folhas sem registros dos horários de entrada e saída, além de documentos com horários preenchidos antecipadamente.
A estrutura dos banheiros também apresenta problemas. De acordo com o promotor de Justiça Marcos Tulio Pereira Correia Junior, responsável pela ação, as descargas não estariam funcionando, o banheiro masculino estaria quebrado e a unidade não contaria com banheiro feminino adaptado para pessoas com deficiência.
O promotor afirmou que a ação foi motivada por denúncias anônimas, problemas estruturais e outras irregularidades que persistiam havia muito tempo na unidade.
MPAM cobra plano de correção da prefeitura
Entre as medidas solicitadas, o Ministério Público pede que a Prefeitura de Maraã apresente um plano para corrigir os problemas identificados. O documento deverá detalhar as providências previstas, as metas, os prazos, os responsáveis pela execução e os recursos financeiros necessários.
A ação também requer o reforço do atendimento médico, a apresentação do número de pessoas atendidas pela UBS e a adequação da quantidade de profissionais à demanda da região central.
Atendimento odontológico deve ser regularizado
O MPAM também solicita a regularização dos serviços odontológicos e a apresentação dos registros de frequência da cirurgiã-dentista referentes aos últimos 12 meses.
Além disso, pede a adoção das medidas funcionais e financeiras cabíveis e a garantia de que os moradores voltem a ter acesso ao atendimento odontológico. Caso seja necessário, a prefeitura deverá considerar a substituição ou o remanejamento de profissionais.
Ação inclui fornecimento de medicamentos
Outro ponto abordado é a regularização do estoque de medicamentos básicos da unidade, com a criação de mecanismos para prevenir novas faltas.
A ação destaca ainda que os usuários não devem ser orientados a comprar com recursos próprios medicamentos que precisam ser fornecidos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A iniciativa busca corrigir as irregularidades apontadas e melhorar as condições de atendimento oferecidas à população pela UBS Benedito Gonçalves Ramos.
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