O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Borba, recomendou à prefeitura e às Secretarias Municipais de Saúde, Educação, Cultura e Meio Ambiente a adoção de medidas para proteger a população dos efeitos da fumaça e preservar áreas ambientais diante dos riscos de incêndios florestais e queimadas. A recomendação integra o Procedimento Administrativo nº 159.2025.000041.

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MP aponta falhas na estrutura de combate ao fogo

Segundo informações fornecidas pela Defesa Civil de Borba, o município não dispunha de uma unidade do Corpo de Bombeiros Militar, canal institucional específico para denúncias de queimadas, equipamentos especializados, equipe operacional em atuação ou programas regulares de capacitação técnica para o combate ao fogo.

Diante desse cenário, o promotor de Justiça Alison Almeida Santos Buchacher considerou necessária a adoção imediata de medidas preventivas, sem aguardar a conclusão do levantamento sobre a situação das queimadas no município.

O representante do MPAM alertou que os incêndios podem destruir a vegetação, prejudicar os animais e comprometer a qualidade do ar. A exposição à fumaça também pode elevar os riscos de problemas respiratórios, especialmente entre crianças, idosos, gestantes e pessoas com doenças respiratórias ou cardiovasculares.

Recomendação prevê restrições a atividades ao ar livre

Em caráter de urgência, o Ministério Público recomendou à Secretaria Municipal de Cultura a suspensão ou o reagendamento de eventos festivos ao ar livre enquanto durar a situação de emergência ou quando a qualidade do ar não for considerada adequada. A orientação também prevê priorizar espaços fechados e atividades de menor risco.

À Secretaria Municipal de Educação, o órgão recomendou a suspensão de atividades físicas e do recreio em áreas abertas. Também solicitou planejamento para assegurar o fornecimento de água, a alimentação escolar e a continuidade das atividades durante o período de emergência, com alternativas de atendimento caso seja necessário suspender as aulas.

Ações ambientais e fiscalização de queimadas

Para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o MPAM recomendou a realização de campanhas permanentes de educação ambiental nas zonas urbana e rural durante o período de proibição do uso do fogo.

As medidas incluem ainda o levantamento dos focos de queimadas e das áreas atingidas, além da identificação dos responsáveis por queimadas irregulares e da aplicação das medidas administrativas cabíveis.

Os órgãos destinatários têm prazo de 10 dias, contado a partir do recebimento da recomendação, para informar ao Ministério Público quais providências foram adotadas ou estão previstas.

MP cobra providências sobre lixão municipal

Outra frente de atuação envolve a Secretaria Municipal de Limpeza, que recebeu recomendação para adotar medidas emergenciais contra queimadas e irregularidades no descarte de resíduos no lixão municipal.

De acordo com o MPAM, uma inspeção identificou o despejo de lixo a céu aberto, inclusive em um igarapé, além de riscos à saúde pública e à segurança aeroportuária.

O órgão solicitou que a área do lixão e seu entorno imediato sejam isolados e que o município interrompa o lançamento de resíduos diretamente no curso d’água, em suas margens e na mata ciliar.

Incêndio próximo à Comunidade Arara é investigado

O Ministério Público também instaurou um procedimento preparatório para investigar um foco de incêndio classificado como de severidade muito alta, identificado por monitoramento via satélite nas proximidades da Comunidade Arara, em Borba.

A investigação pretende apurar a extensão da área atingida, os possíveis riscos à saúde dos moradores e a responsabilidade pelo incêndio.

 

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