O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) obteve decisões judiciais favoráveis em duas ações civis públicas contra a empresa Supermercados DB Ltda., que somam R$ 650 mil em indenizações por danos morais coletivos. Os valores serão destinados integralmente ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Fundecon). As decisões envolvem irregularidades na comercialização e no armazenamento de alimentos, além da determinação de correções sanitárias nas unidades fiscalizadas.
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Unidade da Cidade Nova recebe condenação de R$ 500 mil
Na unidade Max Teixeira, localizada no bairro Cidade Nova, a Justiça condenou a rede de supermercados ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos. O caso teve origem em irregularidades identificadas pelo Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem-AM) e pelo Programa Estadual de Proteção e Orientação do Consumidor (Procon-AM).
Entre os problemas apontados pelo Ministério Público estavam a exposição e a comercialização de alimentos com prazo de validade vencido, embalagens estufadas, falhas na identificação da procedência dos produtos e divergências na pesagem.
Também foram mencionadas carnes deterioradas, laticínios armazenados sem refrigeração adequada e enlatados amassados ou com embalagens violadas.
Além da indenização, a Justiça determinou que a empresa comprove, no prazo de 15 dias úteis, a correção das irregularidades sanitárias e estruturais identificadas pela Vigilância Sanitária de Manaus (Visa). Caso a determinação seja descumprida, poderá ser aplicada multa diária de R$ 10 mil, limitada a 20 dias de incidência.
Fiscalização no Centro identificou 1,6 tonelada de carne imprópria
A segunda condenação está relacionada à unidade localizada na avenida Eduardo Ribeiro, no Centro de Manaus. Durante uma fiscalização realizada em março de 2024, o Ministério Público identificou 1,6 tonelada de carne bovina considerada imprópria para consumo humano.
Segundo os registros, os produtos apresentavam coloração esverdeada e odor de putrefação, além de estarem armazenados em equipamentos de refrigeração avariados.
Nesse processo, a Justiça condenou a empresa ao pagamento de R$ 150 mil por danos morais coletivos.
A rede também deverá corrigir as irregularidades sanitárias e estruturais apontadas no processo administrativo no prazo de 15 dias. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 5 mil, limitada ao total de R$ 150 mil.
MPAM relata reincidência de irregularidades
A atuação do Ministério Público nos casos foi conduzida pela promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos, titular da 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor (Prodecon).
De acordo com a promotora, também foram identificados problemas nas etiquetas de validade e ausência de selo de inspeção oficial.
Ela informou que novas inspeções realizadas em janeiro de 2025 apontaram a repetição das irregularidades. Na ocasião, a empresa alegou que os produtos estavam separados para descarte. Entretanto, conforme relatado pela promotora, a Justiça considerou que os registros dos agentes públicos indicavam que a carne estava sendo processada e etiquetada para venda futura.
A promotora acrescentou que ainda há quatro inquéritos civis e seis ações civis públicas em andamento contra a rede de supermercados.
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