O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) ajuizou, nesta terça-feira (8), uma ação civil pública (ACP), com pedido de tutela de urgência, contra o Município de Juruá para garantir medidas de prevenção e combate a incêndios e queimadas. A iniciativa aponta a falta de estrutura mínima para atuação, especialmente durante o período de estiagem no Amazonas.
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Antes da ação judicial, o MPAM havia solicitado à Prefeitura informações sobre a existência de um plano municipal de prevenção e combate a incêndios, além da estrutura de pessoal, equipamentos e veículos disponíveis, capacitação das equipes, ações de educação ambiental e aquisição de materiais de proteção e combate ao fogo. Segundo o órgão, o município não respondeu às solicitações nem comprovou a adoção das providências.
De acordo com o promotor de Justiça Marcelo dos Anjos de Castro, responsável pela ação, três incêndios de vegetação foram registrados em agosto nas proximidades do aeroporto, do lixão municipal e da usina de energia elétrica. As áreas são consideradas sensíveis pelo Ministério Público.
Em uma das ocorrências investigadas, a equipe constatou que não havia abafadores disponíveis para auxiliar no controle dos focos. Segundo o promotor, o equipamento tem custo inferior a R$ 200 por unidade e é considerado fundamental para uma resposta inicial aos incêndios.
“Em uma das ocorrências investigadas, verificamos que não havia sequer abafadores disponíveis para auxiliar no controle rápido dos focos de incêndio. Trata-se de um equipamento fundamental, de baixo custo — inferior a R$ 200 por unidade — e que está plenamente dentro das condições financeiras do município para aquisição”, ponderou o promotor.
O MPAM também levou em consideração o período de estiagem e o cenário de emergência climática e ambiental enfrentado pelo Amazonas, fatores que aumentam os riscos de incêndios e queimadas.
Pedidos
Na ação, o MPAM pede que o Município de Juruá seja obrigado a adquirir e disponibilizar à Defesa Civil, no prazo de 15 dias, pelo menos três kits de equipamentos de proteção individual (EPIs) destinados ao combate a incêndios florestais e dez abafadores antichamas.
O órgão também requer que o Executivo municipal apresente, em até 30 dias, um plano municipal de prevenção e combate a incêndios florestais. O documento deverá informar e comprovar a quantidade de profissionais envolvidos, equipamentos e veículos disponíveis, estrutura de combate ao fogo e capacitação das equipes responsáveis.
Entre as medidas solicitadas estão ainda a implementação de ações de educação ambiental e campanhas de orientação à população sobre a proibição de queimadas ilegais.
Em caso de descumprimento das determinações, o MPAM propôs a aplicação de multa de R$ 5 mil por dia, limitada inicialmente a R$ 100 mil.
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