O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou inquérito civil para investigar a regularidade da substituição dos antigos cabos de energia elétrica por novos fios de alumínio realizada pela concessionária Âmbar Energia em Manaus. A apuração foi motivada por reclamações recorrentes de consumidores, que relatam prejuízos, oscilações e interrupções no fornecimento e até ocorrências de incêndio.
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O procedimento é conduzido pelas 51ª e 81ª Promotorias de Justiça Especializadas na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon), sob responsabilidade dos promotores Edilson Queiroz Martins e Sheyla Andrade dos Santos. O MPAM pretende verificar a adequação dos materiais utilizados, os efeitos da mudança sobre a segurança, qualidade, eficiência e continuidade do serviço, além de possíveis impactos na tarifa e na medição do consumo.
A investigação também vai analisar se houve cumprimento do dever de informação aos consumidores e se as substituições possuem as autorizações, homologações e fiscalizações necessárias. O procedimento considera ainda as normas consumeristas, regulatórias, técnicas, urbanísticas e ambientais aplicáveis.
A Âmbar Energia deverá apresentar, em até 10 dias úteis, justificativas técnicas, econômicas e contratuais detalhadas para a substituição dos cabos por fios de alumínio. A concessionária também terá de encaminhar o cronograma das obras, laudos técnicos sobre a segurança do material diante das temperaturas locais e informações sobre o possível impacto financeiro da modernização na tarifa paga pelos consumidores.
No mesmo prazo, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deverá informar se a substituição está prevista no contrato de concessão ou no plano de investimentos aprovado, além de esclarecer as regras sobre possíveis impactos tarifários decorrentes das melhorias. O Inmetro e o Ipem-AM foram acionados para informar sobre certificação, registro e homologação dos cabos e equipamentos utilizados, bem como sobre testes de conformidade com normas da ABNT e eventuais fiscalizações realizadas em Manaus.
O Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM) deverá apresentar dados sobre ocorrências envolvendo curtos-circuitos ou sinistros na rede elétrica da capital, além de relatórios de fiscalização e laudos técnicos periciais relacionados à segurança da nova fiação. Já o Procon-AM e o Procon Manaus deverão informar se existem reclamações, denúncias ou procedimentos administrativos sobre a substituição dos cabos, especialmente relacionados a interrupções, oscilações, danos a equipamentos, alterações na medição, aumento atípico de faturas e falta de comunicação prévia aos consumidores.
Segundo a promotora Sheyla Andrade, a investigação busca verificar os efeitos econômicos da mudança, inclusive se os custos das obras e a alteração do material condutor poderão resultar em aumento das tarifas ou em variações atípicas na medição do consumo.
O MPAM informou ainda que não descarta a adoção de medidas extrajudiciais ou judiciais para proteger os direitos dos consumidores, caso sejam identificadas irregularidades.
Continuidade
A 51ª Prodecon já conduz outro procedimento para apurar as frequentes interrupções no fornecimento de energia elétrica em Manaus e a regularidade dos aumentos no valor da tarifa. Atualmente, a Promotoria aguarda respostas dos órgãos acionados, entre eles a própria Âmbar Energia.
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