As dificuldades logísticas e as particularidades geográficas da Amazônia, que influenciam os custos das obras públicas e a oferta de serviços essenciais à população, foram o centro das discussões do seminário “Custo Amazônico: o preço da distância e os desafios da infraestrutura”, realizado nesta quinta-feira (29), em Manaus. Promovido pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU), o encontro reuniu autoridades, representantes de órgãos de controle, universidades e do Poder Legislativo para discutir soluções que considerem a realidade regional no planejamento e na execução das políticas públicas.

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A programação teve como foco os fatores que tornam a execução de obras e a prestação de serviços públicos na região diferentes das realizadas em outras partes do país. Entre os aspectos discutidos estão as distâncias entre comunidades e centros urbanos, as dificuldades de transporte, as condições geográficas e os impactos dos períodos de cheia e vazante dos rios sobre a logística regional.

O objetivo foi ampliar o debate sobre como essas particularidades devem ser consideradas na elaboração de orçamentos, na definição de critérios de fiscalização e no planejamento de políticas públicas, de modo que os serviços e investimentos atendam às necessidades da população amazônica.

TCU destaca diferenças de custos e desafios da fiscalização

Durante a abertura do seminário, o ministro substituto do Tribunal de Contas da União, Marcos Bemquerer Costa, explicou que o chamado custo amazônico está relacionado às diferenças de valores para construir, transportar e prestar serviços na região, em razão das condições físicas, logísticas e demográficas.

Ao abordar o tema, o ministro ressaltou que a distância na Amazônia não pode ser avaliada apenas pela quantidade de quilômetros entre dois pontos. O tempo necessário para deslocamentos, as condições de transporte e as dificuldades de acesso também interferem nos custos das atividades públicas.

Segundo Marcos Bemquerer Costa, um dos desafios dos órgãos de controle é distinguir os custos que decorrem das particularidades regionais daqueles que resultam de falhas de planejamento ou gestão.

Essa distinção foi apresentada como um elemento importante para avaliar a execução de obras e serviços públicos, considerando as dificuldades próprias da região sem deixar de observar a aplicação adequada dos recursos e a responsabilidade dos gestores.

A discussão busca contribuir para que os critérios utilizados na análise de despesas públicas levem em conta as condições concretas de execução das atividades na Amazônia, onde o transporte de materiais, o deslocamento de equipes e o atendimento a comunidades podem apresentar obstáculos específicos.

Estiagem de 2024 evidenciou impactos sobre comunidades do interior

Representando a conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins, o vice-presidente da Corte, conselheiro Josué Cláudio de Souza, destacou que as dificuldades logísticas têm consequências diretas para a população, especialmente durante os períodos de seca, quando algumas comunidades podem ficar isoladas.

Ao recordar a estiagem de 2024, quando o Rio Negro atingiu a menor cota registrada desde o início das medições, em 1902, o conselheiro mencionou os impactos sobre o abastecimento de comunidades do interior do Amazonas.

Entre as dificuldades enfrentadas estavam os obstáculos para a chegada de alimentos e medicamentos, situação que evidenciou como as condições dos rios podem interferir diretamente no acesso a produtos e serviços essenciais.

Josué Cláudio de Souza ressaltou que, naquele cenário, o custo amazônico deixou de ser apenas um conceito relacionado a planilhas e orçamentos e passou a representar as dificuldades vividas por pessoas que dependiam do rio para ter acesso à água e a outros recursos necessários à sobrevivência.

O relato reforçou a importância de considerar os efeitos das condições geográficas e climáticas sobre a vida cotidiana das comunidades durante o planejamento de obras e serviços públicos.

Planejamento deve considerar períodos de cheia e vazante

O conselheiro Josué Cláudio de Souza também defendeu que o planejamento das obras e dos serviços públicos leve em consideração as condições de transporte da região, os períodos de cheia e vazante dos rios e as necessidades específicas das comunidades atendidas.

Para ele, os tribunais de contas possuem um papel que vai além da fiscalização dos gastos, podendo contribuir para prevenir problemas e orientar os gestores públicos na elaboração e execução das políticas públicas.

A proposta é que os responsáveis pelo planejamento considerem os obstáculos logísticos desde as etapas iniciais dos projetos, evitando que as particularidades geográficas da Amazônia se transformem em barreiras ao acesso da população aos serviços.

O debate destacou, nesse contexto, a necessidade de compatibilizar a fiscalização dos recursos públicos com a realidade regional, de modo que as análises considerem tanto a regularidade da gestão quanto as condições necessárias para a prestação dos serviços.

Particularidades amazônicas devem ser consideradas no orçamento público

Representando a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o conselheiro Sebastião César Colares, do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará, afirmou que reconhecer as características específicas da Amazônia não significa conceder privilégios, mas adequar o planejamento público às condições existentes na região.

Durante sua participação, Colares chamou a atenção para as diferenças entre os custos do transporte escolar fluvial e do transporte rodoviário.

O conselheiro destacou que os recursos destinados a serviços públicos precisam considerar fatores como as distâncias percorridas e as dificuldades de deslocamento. Quando esses elementos não são devidamente observados nos cálculos, podem surgir limitações que comprometem a qualidade dos serviços e a conclusão de obras.

A discussão reforçou a importância de critérios de orçamento compatíveis com as condições de execução de cada localidade, considerando as necessidades de transporte e as características geográficas que influenciam os custos na Região Norte.

O debate também ressaltou a relevância de utilizar parâmetros adequados para avaliar a execução de contratos e serviços públicos, permitindo distinguir despesas justificadas pelas condições regionais de eventuais problemas de planejamento e gestão.

Seminário reúne representantes de diferentes instituições

A mesa de abertura contou ainda com a participação de Luiz Alberto Carijó, representante do Governo do Amazonas, e do deputado federal Sidney Leite, além de autoridades de órgãos de controle, do Judiciário e de instituições de ensino.

A presença de representantes de diferentes setores ampliou a discussão sobre os desafios da infraestrutura amazônica e a necessidade de buscar soluções conjuntas para o planejamento e a execução das políticas públicas.

O encontro reuniu perspectivas relacionadas à fiscalização, à gestão pública, à produção de conhecimento e à atuação legislativa, com foco na construção de critérios que considerem as condições específicas da região.

A articulação entre essas instituições foi apresentada como parte do esforço para aprimorar a compreensão dos custos regionais e desenvolver soluções mais adequadas às necessidades da população amazônica.

Programação inclui palestra e estudos de caso sobre infraestrutura

Além das discussões realizadas durante a abertura, a programação do seminário contou com uma palestra magna do reitor do Instituto Federal do Amazonas (Ifam), Jaime Cavalcante Alves.

O evento também incluiu debates sobre custos referenciais de obras públicas, infraestrutura e logística na Região Norte. Os temas buscaram ampliar a discussão sobre os critérios utilizados para estimar despesas e avaliar projetos executados em contextos geográficos e operacionais específicos.

Outro destaque foi a apresentação de estudos de caso, com o objetivo de reunir evidências e experiências que possam contribuir para o aperfeiçoamento dos critérios de orçamento e para a elaboração de soluções compatíveis com a realidade regional.

A programação foi estruturada para aproximar as discussões conceituais de situações concretas enfrentadas na execução de obras e na oferta de serviços públicos na Amazônia.

Custo amazônico e qualidade dos serviços públicos

O seminário “Custo Amazônico: o preço da distância e os desafios da infraestrutura” colocou em discussão a necessidade de compreender como as características geográficas, as condições logísticas e as diferenças demográficas interferem nos custos das políticas públicas.

As experiências relacionadas à estiagem, ao transporte escolar, à circulação de mercadorias e ao acesso a comunidades do interior demonstram a importância de considerar as particularidades regionais no planejamento e na execução dos serviços.

Ao reunir representantes de tribunais de contas, universidades, órgãos públicos e do Poder Legislativo, o TCE-AM e o TCU promoveram um espaço de debate sobre critérios de orçamento, fiscalização e gestão que levem em consideração as condições da Amazônia.

A proposta discutida no encontro é aprimorar o planejamento e a avaliação das políticas públicas, conciliando o controle dos recursos com as necessidades concretas das comunidades e os desafios de infraestrutura da Região Norte.

 

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