O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Atalaia do Norte, apura o possível encerramento das atividades da única agência do Banco Bradesco S/A no município. A investigação foi aberta após denúncias de encerramento de contas de clientes sob a justificativa de “falta de interesse comercial” e busca identificar os possíveis impactos da medida para a população.

O promotor de Justiça Miguel Ângelo da Silva Ribeiro, responsável pelo caso, destacou que a agência é o único ponto físico do município para serviços como abertura de contas, saques e esclarecimentos sobre benefícios previdenciários e de prestação continuada.

Segundo o promotor, a situação pode afetar principalmente indígenas e moradores ribeirinhos, que representam parcela significativa da população e, em muitos casos, recebem benefícios. Para ele, a saída da instituição também poderia provocar impactos na arrecadação e na circulação de recursos na economia local, além de aumentar a dependência de serviços bancários informais.

A possível mudança também envolve os servidores municipais. O Bradesco mantém contrato com a Prefeitura de Atalaia do Norte para operar, com exclusividade, a folha de pagamento de servidores ativos, comissionados, contratados, celetistas, aposentados, pensionistas e beneficiários da administração direta e indireta.

Diligências

Para avaliar os efeitos de um eventual fechamento e garantir os direitos da população, o MPAM requisitou ao Bradesco informações sobre a Agência nº 0736. O banco terá 10 dias para informar a situação atual da unidade, incluindo endereço, horário de funcionamento e serviços disponíveis.

A instituição também deverá apresentar quais alternativas de atendimento seriam oferecidas caso a agência seja fechada, incluindo serviços por aplicativo, internet banking, telefone, caixas eletrônicos e correspondentes bancários. O banco deverá ainda indicar a unidade física mais próxima para atendimentos presenciais.

A Promotoria solicitou estudos sobre os impactos da medida e a documentação relacionada, inclusive aquela exigida pelo Banco Central para o encerramento ou transformação de uma agência. O Bradesco também deverá apresentar eventual plano nacional ou regional de redução ou encerramento de unidades que inclua a agência de Atalaia do Norte, além dos critérios considerados para a decisão.

Contas e atendimento aos servidores

O MPAM também quer saber se houve, nos últimos 12 meses, encerramento de contas de clientes residentes no município sob a alegação de “falta de interesse comercial”. A instituição deverá informar a quantidade de casos e os respectivos motivos de forma agregada, sem fornecer dados pessoais ou bancários dos clientes.

Em razão do contrato de gestão da folha municipal, o Bradesco deverá esclarecer ainda como pretende manter o atendimento aos servidores públicos que recebem seus vencimentos pela instituição e se uma eventual alteração na agência poderá afetar a execução do contrato.

A Prefeitura de Atalaia do Norte também foi acionada para informar se recebeu comunicação do Bradesco sobre uma possível mudança na agência, se o contrato de gerenciamento da folha permanece vigente e quais seriam os possíveis impactos para servidores e demais beneficiários.

 

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