O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) ampliou a atuação do Comitê de Enfrentamento às Queimadas no Âmbito do Controle Externo, que passa a se chamar Comitê de Governança e Resiliência Climática. A reestruturação busca fortalecer o acompanhamento das políticas públicas de prevenção e enfrentamento a eventos climáticos extremos no estado, abrangendo ações relacionadas à proteção ambiental e à prevenção de desastres.

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Nova estrutura amplia acompanhamento de eventos climáticos

A mudança foi estabelecida por meio de uma portaria publicada na edição desta terça-feira (3) do Diário Oficial Eletrônico (DOE) do TCE-AM. Com a ampliação das atribuições, o colegiado passa a acompanhar ações relacionadas não apenas às queimadas, mas também à prevenção e ao enfrentamento de outros fenômenos climáticos que podem provocar impactos no Amazonas.

Entre os eventos considerados estão estiagens, queimadas, cheias, deslizamentos, alagamentos, erosões e ondas de calor. A proposta é ampliar o olhar do controle externo sobre as políticas públicas voltadas à proteção ambiental e à preparação do poder público diante de diferentes situações de risco.

A conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins, destacou que os desafios ambientais enfrentados pelo estado exigem uma atuação pública mais abrangente e integrada.

“Os desafios ambientais do Amazonas vão além das queimadas e exigem um olhar cada vez mais abrangente e integrado do poder público. Ao ampliar a atuação desse comitê, o Tribunal fortalece sua capacidade de acompanhar as políticas de prevenção e enfrentamento a diferentes eventos climáticos, contribuindo para que Estado e municípios estejam mais preparados para proteger a população e o meio ambiente”, afirmou.

Comitê terá oito integrantes e coordenação de Josué Cláudio Neto

O Comitê de Governança e Resiliência Climática será formado por oito integrantes e ficará sob a coordenação do conselheiro e vice-presidente do TCE-AM, Josué Cláudio Neto.

O colegiado contará com representantes do Ministério Público de Contas, da Secretaria-Geral de Inteligência, da Secretaria-Geral de Controle Externo, da Consultoria Técnica e da Diretoria de Controle Externo Ambiental (Dicamb).

A nova composição reúne setores do próprio Tribunal e do Ministério Público de Contas para fortalecer o acompanhamento das políticas públicas relacionadas aos riscos climáticos e às medidas adotadas pelo poder público.

Fiscalização inclui programas, recursos e propostas de auditoria

De acordo com o conselheiro Josué Cláudio Neto, entre as atribuições do comitê estão avaliar programas e ações desenvolvidos pelo poder público, acompanhar a aplicação de recursos destinados ao enfrentamento de eventos climáticos e propor auditorias e outras medidas de fiscalização.

O colegiado também deverá acompanhar a elaboração e a execução do Plano Estadual de Proteção e Defesa Civil e dos Planos Municipais de Contingência. A atuação inclui ainda o incentivo à integração entre o Governo do Estado e as prefeituras, especialmente na adoção de medidas preventivas.

O objetivo é fortalecer o acompanhamento das iniciativas governamentais e verificar como as ações e os recursos destinados à prevenção e ao enfrentamento dos eventos climáticos estão sendo conduzidos.

Apesar da ampliação das atribuições de acompanhamento e fiscalização, o comitê terá natureza consultiva e de planejamento interno. Portanto, não exercerá funções executivas sobre as políticas ambientais e de defesa civil, que continuarão sob responsabilidade dos órgãos competentes.

Plano anual definirá prioridades conforme riscos climáticos

A reestruturação também estabelece a continuidade dos trabalhos que já eram desenvolvidos pelo antigo Comitê de Enfrentamento às Queimadas. Dessa forma, a mudança amplia o campo de atuação do colegiado sem interromper as atividades anteriormente realizadas.

Outra medida prevista é a elaboração de um plano anual de atuação, com prioridades estabelecidas de acordo com os riscos climáticos identificados e os períodos considerados críticos no Amazonas, especialmente os de estiagem e cheia.

Com a criação do Comitê de Governança e Resiliência Climática, o TCE-AM amplia o acompanhamento das políticas públicas relacionadas aos eventos climáticos extremos e reforça sua atuação no controle externo das ações voltadas à prevenção de desastres e à proteção ambiental no estado.

 

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