Diante dos recentes índices registrados no monitoramento diário do sistema MP-Maps/Monitor do Fogo, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) expediu recomendação à Prefeitura de Urucará e aos demais órgãos com atuação na área ambiental para que adotem medidas de prevenção e combate às queimadas. A iniciativa busca fortalecer a fiscalização, proteger o meio ambiente e reduzir os riscos provocados pelos incêndios e pela fumaça à saúde da população.
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Recomendação considera riscos da estiagem e da fumaça
A medida considera os riscos decorrentes da estiagem severa na Amazônia e os prejuízos à saúde coletiva provocados pela fumaça das queimadas.
O documento também destaca a Ação Coordenada para Combate ao Desmatamento e aos Incêndios Florestais no Estado do Amazonas, iniciativa da Corregedoria-Geral do Ministério Público (CGMP) e do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural, Habitação e Urbanismo (CAO-MAPH-URB), voltada ao enfrentamento de crimes ambientais.
A recomendação foi assinada pelo promotor de Justiça Aramis Pereira Júnior, da Promotoria de Justiça de Urucará, e apresenta orientações à prefeitura, à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e a representantes de setores ligados às atividades rurais.
Prefeitura deverá reforçar fiscalização e estrutura de combate
Entre as orientações direcionadas à Prefeitura de Urucará e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente está a de não emitir autorizações para queimadas ou para o uso do fogo em atividades de limpeza e preparo do solo durante a época crítica de estiagem e quando estiverem em vigor portarias ou decretos federais ou estaduais que suspendam o uso do fogo no Amazonas.
O Ministério Público também recomenda que o município estruture e fortaleça os recursos orçamentários e operacionais dos serviços municipais de fiscalização e Defesa Civil.
Para isso, a recomendação prevê o incentivo à formação contínua das equipes e a aquisição de equipamentos necessários ao trabalho da brigada municipal de combate a focos de queimadas. Entre os itens mencionados estão equipamentos de proteção individual (EPIs), abafadores, bombas costais e veículos de apoio.
Campanhas deverão alertar sobre riscos e ilegalidade das queimadas
Outra orientação apresentada pelo MPAM é a realização de campanhas informativas e educativas para conscientizar a população dos bairros urbanos e das comunidades ribeirinhas e rurais.
As ações deverão alertar sobre a ilegalidade das queimadas, os graves riscos provocados pela poluição do ar e os canais formais disponíveis para o recebimento de denúncias anônimas.
A recomendação também prevê o incentivo à adoção de programas voltados à arborização urbana e ao tratamento sustentável do solo, com práticas de limpeza que não dependam do uso do fogo.
Produtores e proprietários rurais também recebem orientações
A recomendação do MPAM também apresenta medidas direcionadas aos presidentes de sindicatos, associações de produtores e proprietários ou posseiros rurais.
A orientação é que esses representantes e responsáveis pelas propriedades não utilizem fogo para limpeza de pastagens, destoca, agricultura de corte e queima, queima de lixo doméstico ou qualquer outra atividade sem a prévia autorização de queima controlada, expedida pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) ou pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).
O documento também recomenda a adoção de ações preventivas nas propriedades rurais, especialmente a construção e a manutenção regular de aceiros nas áreas de cultivo, lavouras e pastagens. Essas estruturas integram as medidas de prevenção indicadas para reduzir os riscos de propagação do fogo.
Outra orientação é que sindicatos e associações divulguem os termos da recomendação aos seus associados e às comunidades. A iniciativa deverá contribuir para instruir pequenos produtores sobre técnicas agrícolas alternativas ao uso do fogo e sobre as consequências jurídicas e criminais relacionadas à realização de queimadas sem autorização.
Com as orientações, o Ministério Público busca fortalecer as medidas de prevenção e fiscalização em Urucará, envolvendo o poder público, os órgãos ambientais, os representantes de produtores e os responsáveis por propriedades rurais no enfrentamento às queimadas e na proteção ambiental.
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