O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) concluiu, na quarta-feira (11), os procedimentos administrativos referentes ao embargo de duas áreas que totalizam 1.761,88 hectares, equivalentes a aproximadamente 2.467 campos de futebol, após constatar a destruição de vegetação pelo fogo no município de Careiro, localizado a 88 quilômetros de Manaus. Os responsáveis pelas queimadas ainda não foram identificados.
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As medidas foram adotadas nos dias 9 e 10 de novembro, durante a 14ª etapa da Operação Tamoiotatá 6, sob a vigência do Decreto Estadual nº 55.339/2026, que estabelece a proibição do uso do fogo no Amazonas pelo período de 120 dias.
Áreas embargadas somam 1.761,88 hectares
Os terrenos estão localizados na Vicinal Tapagem, no Ramal São José, quilômetro 13. Na segunda-feira (9), foi embargada uma área de 959,52 hectares. Já na terça-feira (10), a fiscalização aplicou a medida em outros 802,36 hectares.
A identificação dos locais ocorreu a partir de alertas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e de imagens do Programa Brasil Mais. Os dados foram analisados pelo Centro de Monitoramento Ambiental e Áreas Protegidas (CMAAP), do Ipaam, com apoio técnico do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam).
O diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, explicou que a fiscalização pode adotar medidas administrativas mesmo quando não há identificação imediata de quem provocou o dano ambiental. Segundo ele, a prioridade é impedir a continuidade da degradação enquanto as responsabilidades são apuradas.
“Não podemos permitir que uma área continue sendo degradada simplesmente porque o responsável ainda não foi identificado. O embargo é uma medida de proteção ambiental que pode ser aplicada a partir da constatação do dano. Quando houver a identificação de quem provocou a irregularidade, serão adotadas as medidas cabíveis para a responsabilização”, afirmou Picanço.
Embargos podem ser registrados em nome de desconhecido
Os dois termos de embargo foram lavrados em nome de “desconhecido”, procedimento adotado quando a fiscalização constata uma infração ambiental, mas ainda não consegue identificar o responsável. Nesses casos, a restrição fica vinculada à localização do terreno, independentemente de quem detenha sua propriedade ou posse.
O gerente de Fiscalização Ambiental do Ipaam, Marcelo Barroncas, explicou que o embargo continua válido mesmo quando ocorre a transferência da área. Dessa forma, quem adquirir ou passar a ocupar legalmente um terreno embargado deverá respeitar as limitações de uso e poderá ter a obrigação de recuperar os danos ambientais, ainda que não tenha sido responsável pela degradação.
A obrigação de recuperação ambiental pode alcançar proprietários ou possuidores atuais e anteriores, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Já a aplicação de multa administrativa depende da apuração da responsabilidade pela infração e não é automaticamente transferida ao comprador do terreno.
O embargo, por sua vez, não representa a perda da propriedade ou da posse. Nos dois casos registrados em Careiro, as restrições permanecem até que ocorra a recuperação ou a regularização ambiental das áreas. A medida prevê exceções para atividades de agricultura de subsistência e ações de proteção florestal.
Fiscalização utilizou drones para registrar danos
Durante as vistorias, os fiscais ambientais utilizaram drones para documentar os danos provocados à vegetação. O equipamento é empregado regularmente nas ações de fiscalização realizadas pelo Ipaam.
As análises técnicas também identificaram diferentes focos de calor nas áreas vistoriadas, situação que dificultou a determinação da origem das chamas. Até o momento, a finalidade do uso do fogo nos terrenos não foi estabelecida.
As irregularidades foram enquadradas no artigo 80, parágrafo único, do Decreto Estadual nº 51.355/2025, que trata da destruição de cobertura vegetal mediante o uso irregular do fogo em área agropastoril.
O embargo pode ser aplicado independentemente da imposição de multa e funciona como medida administrativa para impedir que os danos ambientais continuem.
Operação Tamoiotatá 6 reúne órgãos estaduais
A Operação Tamoiotatá 6 é realizada de forma contínua, por meio de etapas sucessivas, e conta com a participação do Ipaam, da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), do Batalhão de Policiamento Ambiental da Polícia Militar do Amazonas (BPAmb/PMAM), do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM) e do Censipam.
No âmbito da operação, o Ipaam é responsável pela fiscalização ambiental, identificação de irregularidades relacionadas ao uso do fogo e aplicação de medidas administrativas, como multas e embargos.
O instituto não realiza o combate direto aos incêndios. Essa atribuição cabe ao Corpo de Bombeiros, responsável pelas ações em campo para controlar e apagar as chamas.
A operação também recebe apoio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e conta com recursos do Programa Floresta em Pé, desenvolvido por meio da cooperação financeira entre os governos da Alemanha e do Brasil, via KfW Banco de Desenvolvimento.
Como denunciar crimes ambientais
Denúncias de desmatamento ilegal e uso irregular do fogo podem ser encaminhadas ao Ipaam pelo WhatsApp (92) 98557-9454. Para facilitar a identificação e a verificação das ocorrências, a orientação é enviar, preferencialmente, informações de localização, fotografias ou vídeos.
Em situações de incêndio em andamento, a população deve acionar diretamente o Corpo de Bombeiros pelo telefone 193.
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