A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou nesta quarta-feira (16) a ampliação da composição do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Com a medida, a Corte passa de 26 para 34 desembargadores. A proposta, aprovada por 14 deputados, segue agora para a sanção do governador do Amazonas.
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Além dos oito novos magistrados, a mudança cria 80 cargos em comissão e 24 funções gratificadas para estruturar os gabinetes. A implementação será feita de forma gradual: quatro desembargadores assumem ainda em 2026, dois em 2027 e os dois últimos em 2028, condicionados à disponibilidade orçamentária do Judiciário.
Aumento de processos justifica expansão O TJAM justificou a necessidade das novas vagas apontando que a última alteração na composição ocorreu em 2013. Desde então, a população do Estado cresceu 13,49%, enquanto a demanda de processos de segundo grau disparou 211,5% — saltando de 22,2 mil casos para 69,3 mil em 2025. O acervo de processos pendentes acumulou uma alta de 335,3%, ultrapassando 98 mil ações em 2026.
A expansão conta com parecer favorável do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que atestou a compatibilidade do impacto financeiro com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), garantindo que os gastos com pessoal do Judiciário amazonense permanecerão abaixo do limite máximo de 6%. As despesas serão custeadas com recursos do próprio TJAM.
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