Com o objetivo de garantir o monitoramento contínuo dos índices de mortalidade materna e infantil, o Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Lábrea, instaurou procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar as políticas públicas voltadas à redução desses indicadores no município ao longo de 2026.
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A portaria é assinada pelo promotor de Justiça Elison Nascimento da Silva e tem como fundamento o art. 196 da Constituição Federal, que estabelece a saúde como direito de todos e dever do estado, além do encerramento do ciclo de fiscalização referente ao ano anterior.
De acordo com a promotoria, a medida considera a necessidade de monitoramento permanente dos índices de mortalidade materna e infantil no município de Lábrea, bem como a imprescindibilidade de avaliar a eficácia das ações de pré-natal e dos mecanismos de busca ativa de gestantes na rede municipal de saúde.
Diante da necessidade de monitoramento, o MPAM requisitou à Secretaria Municipal de Saúde de Lábrea, no prazo de 15 dias, o envio das seguintes informações:
– Dados sobre a existência de apuração formal, por meio de comitê de investigação, acerca dos casos de mortalidade materna e infantil registrados no município no ano de 2025;
– Relatório trimestral contendo os índices de mortalidade materna e infantil, o percentual de gestantes em acompanhamento pré-natal e os mecanismos de busca ativa adotados para inserção de gestantes nos programas de saúde.
Fonte: ASCOM/MPAM
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