Emenda Constitucional 136 impulsiona mercado de precatórios
10/03/2026
Com prazos mais longos e incertezas no pagamento, venda de créditos passa a ser alternativa estratégica para credores
JUDICIÁRIO
Advogado cobre julgamento que decide cidadania italiana
10/03/2026
Especialista em direito italiano viaja a Roma para cobrir in loco o julgamento da Corte Constitucional marcado para 11 de março, que decidirá o futuro da cidadania italiana por descendência no Brasil
Negativas de cobertura lideram reclamações contra planos
09/03/2026
Reclamações contra planos de saúde atingiram o maior número em 12 anos no país, segundo dados da Senacon; de acordo com o advogado especialista em Direito da Saúde, o cenário reflete conflitos recorrentes entre operadoras e beneficiários.
Uso de IA marca nova fase no Direito brasileiro
09/03/2026
Antes vista como uma tecnologia futurística, a inteligência artificial (IA) tornou-se, em 2026, parte da rotina de advogados e outros profissionais do Direito, afirma Priscila Pinheiro, advogada e CEO do Grupo Adali.
Certificação digital avança e requer ajuste no setor público
09/03/2026
ICP-Brasil amplia a agenda de confiança digital e demanda coordenação federativa.
INSS pode pagar indenização por redução de força nos membros
09/03/2026
Especialista explica que o INSS pode pagar auxílio-acidente ao trabalhador que fica com redução permanente da força ou da capacidade funcional após acidente ou doença. O benefício tem caráter indenizatório, pode ser recebido junto com o salário e está previsto no artigo 86 da Lei nº 8.213/1991 e no Anexo III do Decreto nº 3.048/1999.
STF julgará pejotização e define regras para empresas com PJ
06/03/2026
Cinquenta mil ações trabalhistas estão suspensas no país enquanto o Supremo Tribunal Federal prepara o julgamento do Tema 1389. Levantamento com 300 empresas identifica que 93% apresentam ao menos um problema documental crítico nos contratos com prestadores PJ, exatamente os pontos que a decisão do STF passará a regular.
Judicialização amplia busca de seguro por advogados
04/03/2026
Complexidade crescente dos processos e maior exposição a riscos jurídicos e financeiros tornam o seguro de responsabilidade civil cada vez mais presente na advocacia.
Seguro garantia judicial assegura crédito na falência
02/03/2026
Os efeitos do seguro garantia judicial em casos de recuperação judicial e falência, com base na legislação e em decisões do Superior Tribunal de Justiça.
Especialista explica auxílio-acidente por perda de visão
02/03/2026
Advogado previdenciário esclarece quando a perda parcial da visão pode gerar direito ao auxílio-acidente pago pelo INSS. O benefício é indenizatório, pode ser recebido mesmo trabalhando e depende da comprovação de sequela permanente que reduza a capacidade laboral, conforme regras da Lei nº 8.213/1991 e do Anexo III do Decreto nº 3.048/1999.
IBRI, TozziniFreire e B3 promovem evento “AGOs 2026 em Foco”
27/02/2026
Evento sobre Assembleia Geral Ordinária será realizado em 3 de março de 2026, das 9h às 11h30, em São Paulo, com transmissão simultânea via Zoom. O evento é promovido pelo Instituto Brasileiro de Relações com Investidores, pelo escritório TozziniFreire Advogados e pela B3 (Brasil, Bolsa, Balcão). Durante o evento, haverá o lançamento do Guia Rápido de Relações com Investidores do IBRI.
Andersen Global expande capacidades no Canadá com incorporação do escritório de advocacia Parlee McLaws
25/02/2026
A Andersen Global amplia sua presença no Canadá com a adição da empresa colaboradora Parlee McLaws LLP, ao somar capacidades jurídicas complementaresàsua plataforma existente no
Ferramenta amplia alcance digital da advocacia
23/02/2026
Com mais de 190 mil profissionais em todo o Brasil, plataforma Correspondente Dinâmico atua para se tornar solução estratégica para a advocacia digital em 2026
STF julga Tema 796 sobre limites do ITBI nos municípios
20/02/2026
STF julga o Tema 796, que discute a cobrança de ITBI sobre imóveis integralizados em capital social. Municípios passaram a exigir imposto sobre diferença de “valor de mercado”, gerando insegurança jurídica. A decisão pode reforçar a aplicação da imunidade constitucional e trazer mais previsibilidade para holdings e planejamento sucessório.
Justiça confirma: musculação é prerrogativa do profissional de Educação Física
20/02/2026
Decisão favorável ao CONFEF e ao CREF1/RJ fortalece profissão.
Equiparação hospitalar reduz carga tributária na saúde
19/02/2026
Prevista em lei e reconhecida pelo STJ, medida permite que clínicas e empresas de saúde tenham bases menores de cálculo para IRPJ e CSLL.
Estratégias de prospecção direcionam a advocacia em 2026
18/02/2026
Presença digital e conexões qualificadas orientam escritórios e advogados autônomos na busca por novos clientes
Aposentadoria por visão monocular exige critérios em 2026
18/02/2026
Visão monocular é reconhecida como deficiência por lei e pode permitir aposentadoria PcD no INSS em 2026, por idade ou por tempo, conforme a LC 142/2013 e avaliação biopsicossocial.
A Andersen Global fortalece plataforma de mobilidade global com a adição de firma membro
16/02/2026
A Andersen Global reforça sua presença na Suíça com a adição da nova firma membro, a Exactio, fortalecendo suas capacidades em mobilidade global e aprimorando
Equilíbrio regulatório domina debate em Reunião da Pagos
13/02/2026
Painel da 42ª Reunião da Associação Pagos de Gestão de Pagamentos Eletrônicos discute endurecimento das regras do Banco Central, desafios da inovação e perspectivas regulatórias para 2026, em meio à expansão do Open Finance e à entrada em vigor da regulação de criptoativos.
Angelalign Technology Inc. (6699.HK) afirma que uma decisão preliminar de um tribunal europeu sobre certas funcionalidades de software terá um mínimo impacto nos usuários
12/02/2026
A Angelalign Technology Inc. (6699.HK) (“Angel”) afirmou que uma decisão do Tribunal Unificado de Patentes de Düsseldorf, Alemanha, que a obriga a suspender provisoriamente o
Andersen Consulting expande plataforma na América do Norte com a adição da Kezber
12/02/2026
A Andersen Consulting fortalece suas ofertas de transformação de negócios e segurança cibernética com a adição da empresa colaboradora canadense Kezber. Fundada em 1996, a
Marcelo Belluci aborda prescrição e litígios em seguros
11/02/2026
A Lei nº 15.040/2024, sancionada em 9 de dezembro de 2024 e publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2024, redefiniu os prazos de prescrição em contratos de seguro e estabeleceu regras específicas para operações de resseguro e retrocessão.
Senado aposta em tecnologia brasileira para investigações
11/02/2026
Polícia do Senado Federal (SPOL), área responsável pelas investigações no âmbito do Senado, passou a adotar a ferramenta nacional para otimizar a coleta e preservação de provas digitais. Medida ocorre diante dos desafios relacionados à facilidade de manipulação de arquivos da internet.
Jurista explica por que print de tela não é prova no processo judicial
11/02/2026
Prints de tela são comuns no processo judicial, mas não configuram prova plena. Sem cadeia de custódia e validação técnica, são tratados como indícios e exigem complementação para garantir autenticidade, afirma o professor de Direito Penal e jurista Felipe Curtti.
A Andersen Consulting firma parceria com a Lighthouse Consultants
10/02/2026
A Andersen Consulting firma um Acordo de Colaboração com a Lighthouse Consultants, uma consultoria sediada em Londres especializada em contabilidade forense e investigações financeiras. Fundada
Terceiro Setor avança nas regiões Norte e Centro-Oeste
10/02/2026
Organizações da sociedade civil crescem aceleradamente em regiões menos desenvolvidas, sinalizando descentralização de impacto social.
Equiparação hospitalar reduz impostos de clínicas médicas
10/02/2026
Advogada Bruna de Freitas Mathieson, do escritório Freitas e Trigueiro Advocacia, afirma que a equiparação hospitalar é uma estratégia legal e legítima na qual clínicas médicas pagam menos impostos. No entanto, é necessário cumprir alguns requisitos
Aplicação da CFEM é tema de Encontro Técnico da AMIG Brasil
10/02/2026
O evento, destinado a municípios de todo o país, será realizado no dia 26 de fevereiro. As inscrições vão até o dia 20 de fevereiro.
FICO é reconhecida no relatório Gartner® Critical Capabilities 2026 para Plataformas de Inteligência de Decisão
03/02/2026
FICO é reconhecida nos casos de uso de Análise de Decisão, Engenharia de Decisão, Ciência de Decisão e Governança de Decisão no relatório Gartner® Critical Capabilities
