O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da 28ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, concluiu, na última semana, um ciclo de oficinas com representantes dos dez Conselhos Tutelares de Manaus. Realizada no âmbito do Procedimento Administrativo nº 09.2026.00000389-5, a iniciativa teve como objetivo integrar as ações de articulação entre os órgãos e fortalecer a rede de proteção dos direitos de crianças e adolescentes na capital amazonense.

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Oficinas discutiram procedimentos para acolhimento institucional

Durante os encontros, foram debatidos os procedimentos para o acolhimento institucional previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com atenção especial às diferenças entre situações emergenciais e não emergenciais.

As situações emergenciais exigem intervenção imediata para garantir a proteção da criança ou do adolescente. Já nos casos não emergenciais, devem ser observados os procedimentos regulares, que incluem a comunicação ao Ministério Público e a prévia autorização judicial.

A discussão buscou alinhar a compreensão dos conselheiros tutelares sobre os procedimentos que devem ser adotados em cada situação, considerando as particularidades dos casos e a necessidade de respeitar as normas estabelecidas pelo ECA.

Outro ponto abordado foi a importância de fortalecer a atuação preventiva dos órgãos que integram a rede de proteção. A orientação é priorizar o acompanhamento das famílias e garantir o acesso às políticas públicas antes que situações de vulnerabilidade se agravem e exijam medidas mais drásticas.

Promotoria alerta para excesso de acolhimentos emergenciais

A promotora de Justiça Ynna Breves Maia Veloso, titular da 28ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, destacou que praticamente todos os acolhimentos comunicados pelos Conselhos Tutelares de Manaus ocorrem em caráter emergencial.

Segundo a promotora, esse cenário evidencia a necessidade de aprimorar a identificação precoce de situações de risco e fortalecer a articulação entre os serviços que compõem a rede de proteção.

Ynna Breves também ressaltou que o afastamento do convívio familiar nem sempre representa a medida mais adequada, uma vez que muitas situações podem ser enfrentadas por meio do acompanhamento das famílias e da garantia de acesso aos serviços públicos.

“O afastamento do convívio familiar nem sempre é a medida mais adequada, uma vez que muitas situações podem ser enfrentadas por meio do acompanhamento das famílias e da garantia de acesso aos serviços públicos. Além disso, a pobreza não deve ser confundida com negligência e o acolhimento institucional deve ser adotado apenas em caráter excepcional”, declarou a promotora.

A discussão reforçou a importância de avaliar cada situação de vulnerabilidade e considerar as possibilidades de atendimento e acompanhamento familiar antes da adoção do acolhimento institucional, medida que deve permanecer excepcional.

Oficinas também abordaram implantação do Sipia-CT

Na etapa final do ciclo, os encontros trataram da implementação do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia-CT), ferramenta destinada ao registro e à sistematização dos atendimentos realizados pelos Conselhos Tutelares.

A utilização do sistema foi discutida como parte do aprimoramento das atividades desenvolvidas pelas unidades e da organização das informações relacionadas aos atendimentos de crianças e adolescentes.

Durante as oficinas, realizadas em formato remoto, os conselheiros tutelares também relataram dificuldades que comprometem a utilização do Sipia-CT e o funcionamento cotidiano dos órgãos.

Conselheiros apontam dificuldades estruturais e operacionais

Entre os problemas apresentados pelos representantes dos Conselhos Tutelares estão a necessidade de capacitação dos profissionais, dificuldades de conectividade, insuficiência de equipamentos tecnológicos e precariedade dos veículos utilizados no atendimento às demandas.

Essas limitações foram relatadas durante as discussões como obstáculos ao desenvolvimento das atividades e à utilização adequada das ferramentas disponíveis.

Com a conclusão do ciclo de oficinas, o MPAM busca fortalecer a integração entre os dez Conselhos Tutelares e a rede de proteção, aprimorar os procedimentos relacionados ao acolhimento institucional e ampliar a atuação preventiva no atendimento às crianças, aos adolescentes e às suas famílias.

 

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