Após receber uma denúncia sobre a possível existência de uma “funcionária fantasma”, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) ajuizou uma ação civil pública (ACP) por ato de improbidade administrativa para apurar a suspeita de pagamento de remuneração pública a uma servidora municipal de Maraã sem a correspondente prestação de serviços.
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Segundo os documentos reunidos pela Promotoria de Justiça, os pagamentos teriam sido realizados durante 2025, embora o início efetivo das atividades da servidora tenha ocorrido somente em 2026.
A investigação começou após uma denúncia anônima encaminhada ao MPAM. A informação apontava que a servidora estaria recebendo regularmente valores dos cofres públicos sem exercer as funções para as quais havia sido contratada.
De acordo com o promotor de Justiça Marcos Túlio Pereira Correia Júnior, a Promotoria está analisando documentos funcionais e financeiros para verificar se houve prestação efetiva de serviços durante o período questionado.
Segundo o promotor, uma consulta ao Portal da Transparência indicou que a servidora recebeu remuneração em 2025. A Promotoria busca agora confirmar, por meio de outros documentos, se houve trabalho realizado naquele período.
Documentos solicitados
Para esclarecer a situação, o MPAM solicitou ao Município de Maraã documentos que possam comprovar a frequência e o período efetivamente trabalhado pela servidora, entre eles:
- cartões de ponto;
- registros de frequência;
- contracheques de novembro e dezembro de 2025;
- contracheques dos meses seguintes até o início efetivo das atividades;
- ato de nomeação ou contratação;
- documento que comprove a data de início das atividades.
A ação também inclui pedido de tutela de urgência. O objetivo é esclarecer as circunstâncias dos pagamentos e verificar se houve uso irregular de recursos públicos.
Caso as suspeitas sejam confirmadas, os responsáveis poderão ser responsabilizados nas medidas cabíveis.
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