A defesa dos direitos humanos e o fortalecimento de estratégias coletivas para enfrentar violações marcaram a abertura da 4ª Reunião do Eixo dos Grupos Nacionais de Direitos Humanos (GNDH), do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), realizada nesta segunda-feira (19), em Brasília. O encontro é coordenado pela procuradora-geral de Justiça do Amazonas, Leda Mara Nascimento Albuquerque, e reúne mais de 150 promotores e procuradores de Justiça de 30 unidades ministeriais brasileiras.

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A programação tem como objetivo discutir estratégias nacionais para promover os direitos fundamentais e enfrentar violações que atingem diferentes segmentos da população. A abertura contou com palestra magna do desembargador federal Edilson Vitorelli, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, e com o lançamento do livro Rua do Respeito – Desafios para efetivação dos direitos fundamentais das pessoas em situação de rua.

Palestra destaca atuação coletiva do Ministério Público

Durante a palestra, Edilson Vitorelli abordou as características do modelo brasileiro de Ministério Público e sua atuação na defesa dos interesses coletivos. Segundo o magistrado, a instituição consolidou, ao longo das últimas décadas, uma ética de trabalho comprometida com a população e com a transformação de realidades marcadas por violações de direitos.

“O modelo do Ministério Público brasileiro, além de único, é invejado em outros países”, afirmou Edilson Vitorelli. Para ele, a capacidade de promover demandas coletivas fortalece a atuação institucional na proteção dos direitos humanos.

“Enquanto isso existir, esta instituição será uma luz em meio às trevas em prol dos direitos humanos”, declarou o desembargador federal.

O magistrado também ressaltou que as pessoas e comunidades afetadas devem participar das decisões relacionadas aos próprios direitos. Embora o Ministério Público tenha legitimidade para ajuizar ações sem ouvir previamente os grupos envolvidos, Vitorelli defendeu que a atuação institucional reconheça o protagonismo dessas pessoas.

“O Ministério Público é o porta-voz, não o protagonista”, sintetizou.

Outro ponto abordado foi a importância dos chamados processos estruturais, utilizados para enfrentar violações sistêmicas que não encontram solução adequada em ações judiciais individuais. De acordo com o desembargador, estudos empíricos e científicos indicam que a litigância individual tende a favorecer quem dispõe de mais recursos para acessar a Justiça, enquanto grupos socialmente vulneráveis podem enfrentar maiores dificuldades.

As intervenções estruturadas, por sua vez, permitem alcançar coletividades e atuar sobre as causas dos problemas. Vitorelli observou que o Ministério Público já desenvolve iniciativas com essas características, mesmo quando elas não recebem formalmente essa denominação.

“O valor das intervenções estruturadas é favorecer a todos, não aquele que chegou à porta da Procuradoria e da Promotoria. Estou fazendo um discurso não contra a judicialização, mas por sua qualificação”, esclareceu.

Direitos humanos, democracia e proteção de grupos vulneráveis

A procuradora-geral de Justiça do Amazonas e coordenadora do Eixo dos Grupos Nacionais de Direitos Humanos do CNPG, Leda Mara Nascimento Albuquerque, defendeu uma atuação firme na proteção da democracia e dos grupos em situação de vulnerabilidade.

Entre os temas destacados por ela estão a prevenção do feminicídio e a garantia de direitos das pessoas negras, LGBTQIAPN+, crianças, adolescentes e pessoas em situação de rua. Para a procuradora-geral, a atuação institucional precisa priorizar a prevenção, antes que as violações alcancem situações mais graves.

“Defender os direitos humanos exige, com a mesma firmeza, defender a democracia”, afirmou.

Leda Mara também alertou que o trabalho do Ministério Público não deve se limitar ao cumprimento de procedimentos formais, mas precisa gerar resultados concretos para a sociedade.

“A democracia só ganha sentido quando toca a realidade concreta”, pontuou.

A coordenadora do eixo ainda ressaltou a importância de enfrentar manifestações autoritárias e garantir que as comunidades tenham voz. Segundo ela, a atuação institucional deve ser avaliada tanto pelas medidas adotadas quanto pela disposição de não se omitir diante das injustiças.

O presidente do CNPG, procurador-geral de Justiça Pedro Maia Souza Marques, também destacou a defesa dos direitos fundamentais como parte central da identidade constitucional do Ministério Público. Ele lembrou que a Constituição Federal de 1988 atribuiu à instituição o papel de guardiã da cidadania, indutora de políticas públicas e defensora desses direitos.

“A nossa legitimidade vem da atuação de cada promotor e promotora de Justiça, na promoção dos direitos da população mais vulnerável”, afirmou.

Pedro Maia defendeu uma atuação cada vez mais aberta ao diálogo, integrada e próxima da população, sem abrir mão da autonomia institucional e da função fiscalizatória. Ele também enfatizou que o compromisso do Ministério Público deve estar fundamentado na Constituição, e não em ideologias partidárias.

“Nossa ideologia é aquela que está no artigo 127 da Constituição Federal, na defesa intransigente dos direitos fundamentais”, declarou.

Representantes de diferentes instituições participam da abertura

A mesa de abertura também contou com as conselheiras nacionais do Ministério Público Fabiana Costa Oliveira Barreto, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do CNMP, e Greice Fonseca Stocker; os conselheiros nacionais Alexandre Magno Benites de Lacerda e Carl Olav Smith; e os procuradores-gerais de Justiça Cláudia Pessoa Marques da Rocha Seabra, do Piauí, e Lean Antônio Ferreira de Araújo, de Alagoas.

Também participaram representantes dos grupos nacionais do CNPG e da Conamp, entre eles Gleudson Malheiros, Vitor Moreira da Fonseca, Paulo Cézar Vicente de Lima, Sammy Barbosa Lopes e Luis Fausto Dias de Valois Santos.

Reunião debate estratégias nacionais de proteção

O encontro segue até esta terça-feira (20), com discussões sobre prevenção da violência doméstica e do feminicídio, proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, população em situação de rua, segurança alimentar, direito à moradia, saúde pública, educação e direitos das pessoas com deficiência e dos idosos.

Os grupos nacionais temáticos devem discutir propostas de atuação, notas técnicas, enunciados e iniciativas para fortalecer o trabalho dos Ministérios Públicos em todo o país. A programação inclui ainda uma plenária conjunta para analisar e aprovar os encaminhamentos.

A expectativa é consolidar estratégias comuns para enfrentar problemas que exigem respostas coordenadas entre as instituições, aproximando a atuação do Ministério Público das necessidades da sociedade e reforçando o compromisso com a democracia, a cidadania e a proteção dos direitos fundamentais.

 

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