A Justiça do Amazonas suspendeu nesta quarta-feira (20) a ordem de remoção e desmonte dos flutuantes da bacia do rio Negro e Orla do Tarumã, em Manaus. A decisão, do juiz Glen Hudson Paulain Machado, da Vara Especializada do Meio Ambiente, mantém apenas as remoções das estruturas abandonadas, trabalho que já vem sendo executado pela Prefeitura de Manaus.
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No dia 29 de fevereiro, a Justiça já havia dado um prazo de 10 dias para que as estruturas fossem retiradas do local. A ação estava prevista para acontecer na próxima semana.
De acordo com a decisão, a suspensão é válida até que a Comissão de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) se manifeste e promova o diálogo entre as partes envolvidas.
A determinação veio após o juiz acatar a solicitação da Defensoria Pública para atuar no processo na condição de custos vulnerabilis. No início de março, mais de 250 famílias residentes de flutuantes do Tarumã-Açu, acionaram a DPE-AM para suspender uma decisão judicial que determinava a retirada das estruturas do local.
Segundo o órgão, os defensores buscavam uma ação anulatória na justiça para assegurar as residências e o patrimônio construído pelas pessoas que moram no local. Dados do órgão apontam que cerca de três mil pessoas podem ser impactadas com a retirada dos flutuantes.
Ainda conforme a decisão, ações como a desocupação dos flutuantes, inclusive aqueles que servem de moradias das populações ribeirinhas e indígenas, é preciso levar em conta a nova normativa do CNJ e dos respectivos tribunais, independentemente da fase de tramitação do processo.
“Não há nos autos, até o presente momento, qualquer informação acerca de consulta já realizada à referida Comissão [de Conflitos Fundiários do TJAM]”, observa o juiz.
Na liminar também consta que, segundo o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), todos os flutuantes localizados na margem esquerda do rio Negro estão licenciados.
No entanto, o juiz destaca que um laudo técnico, contendo dados sobre o índice de qualidade da água do Tarumã-Açu, não deixa dúvidas acerca do baixo impacto da poluição atualmente na bacia.
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Neste mês, a Prefeitura começou a alertar os donos de flutuantes sobre o início da remoção das estruturas do Tarumã-Açu. O aviso foi feito por meio de outdoors com informações sobre a retirada das estruturas.
(Foto: Márcio Silva/DPE-AM))
Fonte: G1-AM
