Após Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público Estado do Amazonas (MPAM), a Justiça da Comarca de Beruri, na noite desta segunda-feira (19), decidiu, bloquear o repasse de verba federal de R$ 12,1 milhões à Prefeitura de Beruri (localizada a 173,52 quilômetros de Manaus) devido à falta de transparência e de plano de trabalho detalhado para recuperação da Vila do Arumã, atingida por um grande deslizamento de terra ocorrido em setembro de 2023.
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O valor, autorizado pelo ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, na semana passada, destina-se à construção de novas casas para moradores que perderam imóveis no desastre natural.
Na Ação Civil Pública, a promotora de Justiça de Beruri, Jarla Ferraz Brito, informou que o MPAM instaurou um procedimento administrativo para acompanhar as políticas públicas desenvolvidas pela Prefeitura de Beruri destinadas às famílias desabrigadas desde o deslizamento. Em várias ocasiões, a Promotoria de Justiça solicitou informações do Executivo municipal sobre as medidas adotadas, como a remoção dos desabrigados, fornecimento de itens essenciais e o plano de reconstrução da comunidade. No entanto, as respostas têm sido insuficientes, especialmente no que tange à transparência e aplicação dos recursos advindos do governo estadual e federal.
Em uma das respostas ao MPAM, em abril deste ano, ao falar sobre o plano de trabalho para recuperação da comunidade, já aprovado pelo Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, a Prefeitura de Beruri informou que seria liberado pelo Governo Federal apenas o montante de R$ 2,7 milhões, para a construção de 81 casas na comunidade, mas que a liberação dependia de questões administrativas. Na oportunidade, a prefeitura não apresentou o plano detalhado, com os nomes beneficiados e cronograma de ações, nem informou sobre o repasse de R$ 12,1 milhões, assunto amplamente divulgado pela imprensa amazonense.
Diante da falta de transparência, a promotora Jarla Ferraz Brito solicitou a concessão de tutela antecipada de urgência, em caráter liminar, para determinar ao município que apresente os documentos referentes à liberação da verba federal de R$ 12,1 milhões; cronograma das ações a serem desempenhadas pelo Poder Público local referente à reconstrução das moradias das famílias afetadas pelo desabamento; relatório da área nas quais os imóveis serão construídos e listas das pessoas a serem beneficiadas com as unidades habitacionais, entre outras informações.
Repasse será autorizado assim que informações forem dadas
Em seu despacho, a juíza de Beruri, Priscila Pinheiro Pereira, acolheu o argumento do MPAM e determinou o bloqueio imediato do valor até a apresentação das documentações pleiteadas pelo MPAM. Segundo a magistrada, a falta de transparência e a lentidão nas respostas poderia prejudicar a finalidade do repasse financeiro, “uma vez que o dinheiro público poderá ter destinação que talvez não atenda ao interesse público, vez que há potencial conduta volitiva em ocultar dados do plano de trabalho”.
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O valor bloqueado deverá ficar em uma conta judicial, assim que for repassado à Prefeitura de Beruri, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, limitado ao teto de R$ 500 mil.
Fonte: ASCOM/MPAM
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