Estudantes de duas escolas municipais de Manaus participaram de palestras promovidas pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) sobre atos infracionais e responsabilidade juvenil. Os encontros ocorreram nos dias 6 e 8 deste mês, com orientações sobre direitos, deveres e as consequências das escolhas dentro e fora do ambiente escolar.
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As atividades foram realizadas nas escolas municipais Ambientalista Chico Mendes e Prof. Edinir Telles Guimarães, por iniciativa da 31ª Promotoria de Justiça, que atua junto à Delegacia Especializada em Apuração de Atos Infracionais (DEAAI). As palestras foram conduzidas pelo promotor de Justiça Adriano Alecrim Marinho.
Palestras explicam responsabilidade juvenil
Durante os encontros, os estudantes receberam explicações sobre a responsabilidade dos adolescentes conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O conteúdo destacou que a inimputabilidade penal para menores de 18 anos não significa impunidade, mas a aplicação de medidas socioeducativas, que podem variar de advertência até internação.
O promotor também chamou a atenção para comportamentos que podem configurar atos infracionais graves, como bullying, cyberbullying, crimes contra a honra, ameaças, agressões físicas, tráfico de drogas, inclusive quando há oferta gratuita, e importunação sexual.
“Destacamos, também, que condutas como bullying, cyberbullying, crimes contra a honra, ameaças, agressões físicas, tráfico de drogas (incluindo favores gratuitos) e importunação sexual configuram atos infracionais graves”, informou o membro do MP.
Consequências de atitudes dentro e fora da escola
Outro ponto abordado foi a possibilidade de responsabilização jurídica de adolescentes por condutas que também seriam consideradas crimes se praticadas por adultos.
As palestras ressaltaram ainda que comportamentos ofensivos apresentados como “brincadeiras”, assim como atitudes praticadas no ambiente digital, podem deixar registros permanentes e gerar consequências legais.
A iniciativa buscou esclarecer aos alunos a importância de compreender os próprios direitos e deveres, além dos efeitos que suas atitudes podem provocar na escola e na vida em sociedade.
