O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento para investigar uma possível demora no pagamento dos salários de setembro de 2026 dos servidores públicos municipais de Atalaia do Norte, no interior do Amazonas. A Notícia de Fato nº 252.2026.000062 foi aberta na terça-feira (13), após denúncias feitas por trabalhadores.
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Após receber as denúncias, o Ministério Público solicitou esclarecimentos ao Executivo municipal para verificar se os pagamentos estão atrasados, quais categorias profissionais podem ter sido afetadas, quantos servidores ainda não receberam e qual seria o valor total em aberto. O órgão também questionou quais fatores podem ter provocado a situação.
Segundo o MPAM, caso o atraso seja confirmado, a falta de pagamento pode comprometer a segurança financeira dos servidores e representar uma violação de direitos protegidos pela Constituição. A situação também pode indicar falhas no planejamento orçamentário e financeiro do município.
Prefeitura deverá prestar esclarecimentos
A apuração está sob responsabilidade do promotor de Justiça Miguel Ângelo da Silva Ribeiro, que informou que o Ministério Público aguarda a resposta da prefeitura para dar prosseguimento às investigações.
O MPAM estabeleceu o prazo de cinco dias úteis para que a Prefeitura de Atalaia do Norte apresente informações e documentos relativos aos salários de setembro. A administração municipal deverá esclarecer se os vencimentos foram pagos integralmente e informar as datas dos depósitos.
Caso existam valores pendentes, a gestão precisará identificar as categorias funcionais afetadas, a quantidade de servidores prejudicados e o total devido.
Documentos e cronograma de pagamento
Além dos dados sobre os pagamentos, o Ministério Público requisitou explicações sobre as possíveis causas administrativas, orçamentárias ou financeiras do atraso, acompanhadas de documentos que comprovem as informações apresentadas.
Entre os materiais solicitados estão a folha de pagamento de setembro de 2026 e os respectivos comprovantes bancários.
A prefeitura também deverá indicar a data legalmente prevista para o pagamento dos salários, apresentando a legislação correspondente. Se houver pendências, será necessário informar o cronograma para a quitação dos valores e as medidas adotadas para regularizar a situação.
