A necessidade de capacitação para uso do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia-CT) e a ausência de coordenadores para a ferramenta, em Boa Vista do Ramos, motivaram uma recomendação administrativa do Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça local. O objetivo é acompanhar os problemas relacionados aos registros e aos atendimentos realizados pelo Conselho Tutelar no município.
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A recomendação, expedida pela promotora de Justiça Kyara Trindade Barbosa, busca a adoção de medidas para regularizar o uso da plataforma e assegurar melhores condições para a atuação dos conselheiros tutelares.
O Sipia-CT é uma ferramenta utilizada para registrar atendimentos, medidas de proteção, encaminhamentos e acompanhamentos realizados pelo órgão, conforme a Resolução nº 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), sendo obrigatória a realização do cadastro.
A medida é fundamentada no Procedimento Administrativo nº 176.2026.000012, instaurado em fevereiro deste ano, com o objetivo de acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, o funcionamento do Conselho Tutelar de Boa Vista do Ramos durante o ano de 2026.
Em agosto, foi realizada uma reunião de trabalho seguida de fiscalização na sede do órgão, quando foram verificadas as condições estruturais e operacionais relacionadas à utilização do sistema.
Durante a visita, os profissionais descreveram dificuldades para alimentar regularmente o Sipia-CT e relataram falta de capacitação sobre a utilização da ferramenta e suas atualizações. Além disso, apontaram a ausência de um coordenador técnico para auxiliar na inserção dos dados e no monitoramento das respostas da rede de proteção municipal.
Cenário
Por meio da inspeção, foi possível concluir que os problemas identificados ultrapassam questões meramente operacionais e podem prejudicar a continuidade do acompanhamento dos casos, a confiabilidade dos dados produzidos e o planejamento de políticas públicas destinadas à proteção de crianças e adolescentes.
“Problemas como a falta de computadores na sede do conselho, internet insipiente e ausência de capacitação periódica do sistema também foram encontradas. Desse modo, cabe ao MP buscar soluções extrajudiciais junto à prefeitura para que se corrijam essas falhas e permitam o regular trabalho do Conselho Tutelar do município”, destacou a promotora de Justiça.
Indicações
O documento orienta a Prefeitura de Boa Vista do Ramos a, no prazo de 10 dias, designar formalmente um coordenador do Sipia-CT, com atribuições de suporte técnico à inserção dos dados, acompanhamento dos encaminhamentos e retorno das respostas da rede de proteção.
A prefeitura também deverá, em até 30 dias, realizar ou custear uma capacitação específica sobre o sistema para os cinco conselheiros tutelares titulares. A recomendação prevê, ainda, o pagamento de diárias e o fornecimento de deslocamento aos participantes, caso sejam necessários para a realização da capacitação.
O município deverá encaminhar à Promotoria a documentação que comprove o cumprimento das medidas em até 10 dias, contados do recebimento. Em caso de não atendimento, o MPAM poderá adotar as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, inclusive o ajuizamento de ação civil pública (ACP).
