O Projeto de Lei 809/22 permite que os servidores federais civis e militares e os beneficiários da Previdência Social e de programas sociais peçam adiantamento

O Projeto de Lei 965/22 tipifica no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) o ato de remover propositalmente o preservativo durante o ato sexual, ou deixar de

O deputado Rui Falcão (PT-SP) protocolou, nesta segunda-feira (9), uma denúncia contra a primeira-dama Michelle Bolsonaro e a ministra da Mulher e Direitos Humanos Cristiane

Para vice, criminosos pensam que há menor fiscalização durante o período; número de alertas de devastação foram recorde em abril O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou nesta segunda-feira

O Projeto de Lei 937/22 destina parte do salário-educação para o pagamento de premiação pecuniária a professores com desempenho destacado em razão do rendimento obtido

O Congresso Nacional realiza nesta terça-feira (10), às 15h30, sessão solene para promulgação da Emenda Constitucional (EC) 121, que garante benefícios tributários a empresas de

De acordo com nota divulgada pela assessoria do senador, equipe médica confirmou o diagnóstico de um abscesso intestinal O senador Davi Alcolumbre (União-AP) será submetido a

Para quem perdeu o prazo para transferir o título de eleitor de cidade e ainda assim não quer abrir mão de votar, a Justiça Eleitoral

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados promove audiência pública na quinta-feira (12) em alusão ao Dia Nacional de Combate ao

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar, nesta sexta-feira, e suspendeu a redução de Impostos Sobre Produtos Industrializados (IPI) para

O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (5) a Emenda Constitucional 120, que garante um piso salarial nacional de dois salários mínimos (R$ 2.424,00 em 2022),

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente proposta que garante repasses financeiros a entidades prestadoras do Sistema Único de Saúde (SUS) e dispensa o cumprimento de

O Projeto de Lei 832/22 permite que os juízes participantes do julgamento formulem perguntas aos advogados das partes para esclarecer dúvidas sobre as questões discutidas

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira (5) que o partido dele, o PL, contratará uma empresa de auditoria de sistemas para fiscalizar o sistema do TSE (Tribunal Superior

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei 14.333/22, que obriga o Estado a oferecer mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos apropriados à idade e

Lei integra a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social Está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (5), a Lei 14.330/22 que inclui o

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (5), por 294 votos a 10, proposta que estrutura o plano de carreira de servidores efetivos da Defensoria

Não há democracia verdadeira em países sem imprensa livre, disse Fux O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, disse hoje (5) que não há democracia

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei 14.330/22, que inclui o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher como

Projeto não especifica fonte de custeio para o pagamento; texto só seguirá para a sanção quando o Congresso indicar os recursos O plenário da Câmara dos Deputados aprovou

A Comissão do Esporte da Câmara realiza mesa-redonda nesta quinta-feira (5) para debater o Projeto de Lei 409/22, que cria o Plano Nacional do Desporto. O

O Congresso Nacional reúne-se nesta quinta-feira (5), às 16 horas, no Plenário da Câmara dos Deputados, para promulgar a Emenda Constitucional 120, que prevê um

Os vereadores deliberaram em regime de urgência, nesta quarta-feira (04), durante a sessão plenária, o Projeto de Lei 150/2022, enviado pela Prefeitura de Manaus, que

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) convite ao ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou nesta quarta-feira (4) o Projeto de Lei 349/21, que cria o Selo de Inclusão Tecnológica

Como apoiadora da causa das mulheres, a deputada Joana Darc (União Brasil), esteve presente nesta terça-feira (03), na cerimônia de lançamento do Programa “Cuidando Delas:

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3440/21, que institui agravante em crime de abuso de autoridade quando

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quarta-feira (4), às 11 horas, no plenário 11, para instaurar dez novos

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que estabelece medidas protetivas específicas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar e

A Câmara dos Deputados instala nesta quarta-feira (4) a Comissão de Viação e Transportes. Após a instalação, marcada para as 10 horas, no plenário 11,