Projeto não especifica fonte de custeio para o pagamento; texto só seguirá para a sanção quando o Congresso indicar os recursos
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) um projeto de lei que institui um piso salarial nacional para os profissionais da enfermagem.
A proposta define que enfermeiros, uma das categorias incluídas, terão de receber um salário mínimo inicial de R$ 4.750, a ser pago em todo o país por serviços de saúde públicos e privados. A proposta define que a remuneração mínima de técnicos de enfermagem será 70% do piso nacional dos enfermeiros (R$ 3.325), enquanto o salário inicial de auxiliares de enfermagem e parteiras corresponderá a 50% do piso dos enfermeiros (R$ 2.375).
A matéria tinha recebido o aval do Senado em novembro do ano passado. Durante a votação entre os deputados, a redação não sofreu alterações. Apesar da aprovação no Congresso, muitos parlamentares questionaram o fato de a matéria não prever quais fontes bancarão o pagamento do piso. Dessa forma, ficou definido que o projeto seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL) apenas quando o parlamento esclarecer quais recursos vão viabilizar o piso.
O piso terá de ser corrigido anualmente com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Ainda segundo o projeto, profissionais que já ganham acima dele terão seus salários mantidos, independentemente da jornada de trabalho para a qual tenham sido contratados.
No parecer final sobre o projeto, a parlamentar diz que “já tramitam nas duas Casas diversas propostas que ampliam receitas ou desoneram encargos” para reforçar as transferências a estados e municípios. Contudo, segundo ela, “como [as propostas] não dizem respeito diretamente à fixação do piso salarial, serão tratadas em propostas independentes”.
Dentre as alternativas para bancar o piso, há um projeto de lei de autoria da própria deputada que sugere o uso do fundo eleitoral em anos em que não houver eleições para o pagamento dos salários aos profissionais da enfermagem.
Líder do governo na Câmara, o deputado Ricardo Barros (PP-PR) disse que Bolsonaro tem total interesse em sancionar o projeto. Dessa forma, ele garantiu que o governo vai se empenhar na aprovação de propostas que apresentem alternativas para o custeio do piso.
“Neste exato momento, o projeto não atende à Lei de Responsabilidade Fiscal e não pode ser sancionado, mas fica aqui [registrada] a disposição do governo de fazer todos os esforços, como tem feito até agora, para encontrar essas fontes”, afirmou.
Fonte: R7.COM
