Com o objetivo de monitorar e adotar providências contra as queimadas nas zonas urbana e rural de Urucará, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar as ações de combate a esses focos de incêndio. A medida visa coibir a prática de queimadas e garantir o cumprimento das normas ambientais na região.
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A portaria, assinada pelo promotor de Justiça Eric Nunes Novaes Machado, foi motivada pela notícia de fato n.º 277.2023.000018, que apurou a ocorrência de queimadas em Urucará. Após a investigação preliminar, a Promotoria expediu recomendações a órgãos públicos locais, incluindo a Polícia Civil, a Polícia Militar, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e o Corpo de Bombeiros, para adotar providências preventivas e repressivas.
Essa ação do MPAM é parte de um esforço conjunto para prevenir danos ambientais, especialmente nas áreas rurais do estado. O Ministério Público recomenda que os órgãos públicos intensifiquem a fiscalização e realizem campanhas educativas para evitar novos focos de incêndio.
O promotor Eric Nunes Novaes Machado destacou que “atualmente, a poluição do ar é uma das maiores ameaças à saúde humana” e que o aumento dos incêndios florestais agrava essa situação, resultando em sérios problemas de saúde devido à inalação de fumaça. Ele ressaltou ainda que a fumaça pode se dispersar, atingindo cidades distantes. Assim, o Ministério Público busca garantir que ações eficazes sejam adotadas para minimizar os impactos das queimadas na população de Urucará e em todo o Amazonas.
O cumprimento das recomendações será monitorado, e outras medidas poderão ser implementadas conforme o avanço das investigações. Além disso, a Promotoria instaurou um procedimento para acompanhar as medidas governamentais em resposta à estiagem, visando assegurar a efetividade das ações necessárias.
Entenda a medida
O procedimento administrativo do MPAM é uma ferramenta para acompanhar, fiscalizar e adotar medidas em temas de interesse público, como o meio ambiente e os direitos coletivos. Ele permite investigar e monitorar políticas públicas, expedindo recomendações para prevenir ou corrigir danos à sociedade, servindo de base para futuras ações judiciais, se necessário.
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As atividades do procedimento serão coordenadas pelo assessor jurídico da Promotoria de Justiça de Urucará, que foi nomeado para secretariar os trabalhos. A Promotoria já enviou cópias da portaria aos órgãos responsáveis, que devem atuar de forma integrada no combate às queimadas.
Fonte: ASCOM/MPAM
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