Amazonas

Justiça fixa penas que somam mais de 17 anos para professor condenado por crimes contra estudantes

Sentença determina perda do cargo público, manutenção da prisão preventiva e pagamento de R$ 60 mil em indenizações às vítimas

Justiça fixa penas que somam mais de 17 anos para professor condenado por crimes contra estudantes
Foto: Magnific

Após atuação do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Manicoré, a Justiça condenou um professor e gestor escolar pelos crimes de assédio sexual e estupro contra três estudantes menores de 18 anos. Os crimes ocorreram em 2024 e 2025, em estabelecimentos da rede pública de ensino do município.

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Investigações reuniram depoimentos e documentos escolares

A ação foi conduzida pela promotora de Justiça Ludmilla Dematté de Freitas Coutinho e teve como base investigações que apuraram crimes de violência sexual praticados pelo réu contra duas crianças, de 10 e 11 anos, e uma adolescente, de 15 anos.

Segundo a Promotoria de Justiça, o condenado teria se aproveitado da autoridade e da relação de confiança decorrentes das funções de professor e gestor escolar para cometer os crimes contra as estudantes.

As provas reunidas durante a investigação e apresentadas no processo incluíram os depoimentos das vítimas, relatos de testemunhas e documentos escolares, que subsidiaram a atuação do Ministério Público.

A promotora Ludmilla Dematté de Freitas Coutinho ressaltou a gravidade da conduta praticada por alguém que ocupava uma função de confiança no ambiente escolar.

“É inadmissível que alguém investido da missão de educar se aproveite da autoridade e da confiança inerentes à função para cometer crimes sexuais contra crianças e adolescentes”, pontuou a promotora.

Justiça condenou réu por dois tipos de crime

Decisão judicial

Após a instrução processual, a 1ª Vara da Comarca de Manicoré julgou procedente a pretensão acusatória apresentada pelo MPAM. A sentença foi proferida em 14 de outubro de 2026 e condenou o réu por assédio sexual majorado, em continuidade delitiva, contra as duas crianças, e por estupro qualificado, também em continuidade delitiva, contra a adolescente.

As penas foram fixadas em 14 anos de reclusão e 3 anos, 3 meses e 20 dias de detenção. A decisão estabeleceu o regime inicial fechado e também manteve a prisão preventiva do condenado.

Além das penas privativas de liberdade, a sentença determinou a perda do cargo ou da função pública ocupada pelo réu. A decisão considerou a violação grave dos deveres inerentes à função de educador e o uso da posição de autoridade para cometer crimes contra estudantes que estavam sob sua responsabilidade.

Vítimas deverão receber indenização de R$ 60 mil

A decisão judicial também estabeleceu o pagamento de indenização mínima por danos morais no valor de R$ 20 mil para cada vítima. Com isso, o montante total determinado pela Justiça chega a R$ 60 mil.

Para a promotora de Justiça Ludmilla Dematté de Freitas Coutinho, a condenação também deve servir como referência no enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.

“Uma condenação dessa natureza tem caráter pedagógico; deve servir de exemplo e demonstrar à sociedade que tais crimes serão punidos com todo o rigor necessário. Proteger nossas crianças e adolescentes é dever de todos, e a responsabilização rigorosa dos agressores é indispensável para combater a impunidade”, concluiu a promotora.

Sentença ainda cabe recurso

A condenação foi proferida em primeira instância pela 1ª Vara da Comarca de Manicoré. Portanto, ainda cabe recurso contra a decisão judicial.

A atuação do MPAM no caso foi conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça de Manicoré, sob responsabilidade da promotora Ludmilla Dematté de Freitas Coutinho.

 

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