O aumento dos focos de queimadas no Amazonas e os impactos da fumaça sobre a saúde da população levaram o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) a ajuizar uma ação civil pública (ACP) para acompanhar e fiscalizar as medidas emergenciais adotadas pelo Governo do Amazonas no combate aos incêndios florestais. A iniciativa também busca garantir o monitoramento da qualidade do ar e a proteção das pessoas mais vulneráveis aos efeitos da poluição atmosférica.
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Número de focos de calor aumentou aproximadamente 111%
A ação é conduzida pelo Núcleo de Atuação Extraordinária Ambiental (NAE Ambiental), sob a coordenação do promotor de Justiça Carlos Sérgio Edwards de Freitas, titular da 53ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico (Prodemaph).
De acordo com os dados apresentados pelo Ministério Público na ação, entre janeiro e o início de outubro de 2026, foram registrados 7.583 focos de calor no Amazonas. O levantamento foi elaborado com base em dados de referência do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
No mesmo período de 2025, foram contabilizados 3.589 registros. A comparação representa um aumento de aproximadamente 111% na quantidade de focos de calor identificados no estado.
O documento também destaca a concentração sazonal das ocorrências. Entre agosto e outubro, foram computados de 77,5% a 88,6% dos focos anuais de calor no Amazonas, considerando a série histórica de 2019 a 2025.
Esse cenário, conforme apontado na ação, reforça a necessidade de planejamento antecipado e de uma estrutura operacional capaz de responder rapidamente aos períodos de maior risco, especialmente durante a estiagem.
De acordo com o promotor de Justiça Carlos Freitas, a estrutura disponível precisa ser compatível com os desafios ambientais enfrentados pelo estado.
“O objetivo é assegurar que o Estado do Amazonas disponha de estrutura operacional compatível com os riscos ambientais enfrentados anualmente, especialmente durante o período de estiagem”, afirmou.
MPAM solicita diagnóstico da estrutura disponível para combater queimadas
Entre os pedidos apresentados à Justiça, o MPAM solicita que o Governo do Amazonas apresente um diagnóstico atualizado da estrutura disponível para enfrentar as queimadas e os incêndios florestais.
O levantamento deverá informar, entre outros pontos, a quantidade de profissionais mobilizados, brigadas disponíveis, veículos, embarcações, aeronaves, equipamentos de proteção, bases operacionais e recursos empregados nas ações de combate.
A instituição também requer que o governo apresente, no prazo de até 10 dias, um plano emergencial integrado. O documento deverá estabelecer responsabilidades, metas, municípios prioritários, logística, recursos financeiros e estratégias de atuação.
A proposta deverá contemplar a articulação entre os órgãos estaduais, além da cooperação com os municípios e as instituições federais, buscando organizar a atuação conjunta diante das ocorrências.
Ação pede criação de sala de situação integrada
Outro pedido apresentado pelo Ministério Público é a implantação de uma sala de situação integrada, com participação de diferentes órgãos estaduais envolvidos nas ações de prevenção e resposta aos incêndios florestais.
Entre as instituições indicadas estão o Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM), a Defesa Civil, as Secretarias de Estado de Meio Ambiente (Sema) e de Saúde (SES), além do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam).
A estrutura deverá permitir o acompanhamento das ocorrências, a distribuição dos recursos disponíveis e a definição de respostas conjuntas entre os órgãos participantes.
A intenção é fortalecer a integração institucional e facilitar a coordenação das medidas necessárias durante os períodos de maior incidência de queimadas.
Qualidade do ar e proteção à saúde da população
Além das medidas de combate aos incêndios, a ação civil pública chama a atenção para os efeitos da fumaça provocada pelas queimadas, principalmente em áreas urbanas e comunidades atingidas pela poluição atmosférica.
O documento destaca a preocupação com a presença de partículas finas no ar, como o material particulado PM2,5, que pode alcançar o sistema respiratório e representar riscos à saúde.
Entre os grupos considerados mais vulneráveis estão crianças, idosos, gestantes e pessoas com doenças respiratórias ou cardiovasculares. Diante desses riscos, o MPAM solicita que o governo estadual estabeleça um protocolo para episódios críticos de poluição do ar.
O protocolo deverá incluir critérios de monitoramento da qualidade do ar, divulgação de alertas, orientações à população e medidas de proteção em escolas e serviços públicos.
A proposta busca assegurar que, durante os períodos de maior concentração de fumaça, a população tenha acesso a informações e orientações, enquanto os grupos mais vulneráveis contem com medidas específicas de proteção.
Ministério Público pede transparência dos dados ambientais
A ação também requer a ampliação da transparência das informações relacionadas às queimadas e às medidas de enfrentamento adotadas pelo poder público.
Para isso, o MPAM solicita a criação de um painel público que reúna dados sobre focos de calor, incêndios atendidos, qualidade do ar, fiscalizações realizadas, recursos empregados e resultados das ações.
A ferramenta deverá permitir que as informações ambientais e operacionais estejam disponíveis para consulta, ampliando a transparência sobre as medidas adotadas pelo estado.
Ação busca política permanente de prevenção e combate aos incêndios
Além das providências emergenciais, o Ministério Público pretende garantir a implementação de uma política estadual permanente de prevenção e combate aos incêndios florestais.
Entre os pedidos estão a elaboração de um plano regionalizado, a ampliação da cobertura das brigadas, o fortalecimento dos Grupamentos Integrados de Combate a Incêndio e Proteção Civil (GCIPs) e a criação de bases operacionais em áreas consideradas prioritárias.
As medidas propostas buscam fortalecer a capacidade de prevenção e resposta do estado, considerando a distribuição dos riscos ambientais e os períodos de maior incidência de queimadas.
A ação civil pública também é assinada pelos integrantes do NAE Ambiental, os promotores de Justiça João Ribeiro Guimarães Netto, Leonardo Abinader Nobre, Lauro Tavares da Silva, Paulo Stélio Sabbá Guimarães e Tania Maria de Azevedo Feitosa.
Com a iniciativa, o MPAM busca acompanhar a adoção das medidas emergenciais pelo Governo do Amazonas e cobrar o fortalecimento da estrutura estadual de prevenção e combate aos incêndios florestais, incluindo ações de monitoramento ambiental e proteção à saúde da população.
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