O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) recomendou à Prefeitura de Manicoré a interdição imediata do Mercado Municipal após inspeções identificarem graves irregularidades higiênico-sanitárias e a necessidade de reparos estruturais e operacionais no estabelecimento. As condições encontradas representam riscos à qualidade e à segurança dos alimentos comercializados e, consequentemente, à saúde da população consumidora.

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A recomendação foi elaborada pelo promotor de Justiça Venâncio Antônio Castilhos de Freitas, após a análise de vistorias realizadas pela Vigilância Sanitária ao longo deste ano. A primeira inspeção ocorreu em 22 de junho, enquanto a segunda foi realizada em (5) de outubro.

Mesmo com o intervalo de quase quatro meses entre as duas fiscalizações, os problemas identificados inicialmente permaneceram. Além das irregularidades sanitárias já constatadas, a segunda vistoria também apontou novas falhas relacionadas à estrutura elétrica do estabelecimento.

A persistência das inadequações levou o Ministério Público a solicitar medidas imediatas para impedir que feirantes e consumidores continuem expostos a condições consideradas inadequadas de higiene, segurança e funcionamento.

Defesa Civil também aponta necessidade de interdição preventiva

No início de outubro, a Defesa Civil de Manicoré realizou uma vistoria técnica no Mercado Municipal e encaminhou um relatório ao Ministério Público com recomendações para reduzir os riscos identificados no local.

Entre as principais medidas indicadas pelo órgão estão a interdição preventiva do estabelecimento, preferencialmente de forma integral, além do isolamento e da sinalização das áreas consideradas de risco.

O relatório também recomenda a restrição de acesso de pessoas não autorizadas aos espaços que apresentem condições inadequadas de segurança.

As avaliações da Vigilância Sanitária e da Defesa Civil reforçaram a necessidade de intervenção na estrutura do mercado, tanto para corrigir os problemas sanitários quanto para evitar possíveis acidentes relacionados às condições físicas e operacionais do imóvel.

MPAM afirma que condições do mercado colocam população em risco

Responsável pela recomendação, o promotor de Justiça Venâncio Antônio Castilhos de Freitas destacou que a administração municipal tem o dever de proteger a população e não pode permitir que ações ou omissões coloquem em risco a vida dos cidadãos.

Segundo o membro do Ministério Público, as condições encontradas no Mercado Municipal exigem providências urgentes, especialmente diante dos problemas estruturais e sanitários identificados durante as fiscalizações.

O promotor ressaltou que a atuação do MPAM busca garantir a proteção dos direitos fundamentais da população, incluindo a saúde, a segurança e a dignidade dos consumidores e trabalhadores que frequentam o estabelecimento.

Prefeitura deverá retirar feirantes e providenciar espaço alternativo

Além da recomendação de interdição imediata do Mercado Municipal, o Ministério Público solicitou que a Prefeitura de Manicoré adote uma série de providências para garantir a segurança dos trabalhadores e consumidores durante o período de recuperação do estabelecimento.

Uma das principais exigências é a retirada de todos os feirantes do espaço até 3 de novembro de 2026, com a realocação dos trabalhadores para outro local.

O município também deverá comprovar, no prazo máximo de 15 dias, todas as providências adotadas para cumprir essa determinação.

A medida busca impedir que os feirantes permaneçam trabalhando em uma estrutura que apresenta problemas sanitários e físicos, além de garantir que possam continuar exercendo suas atividades em outro espaço durante o período de interdição e recuperação do mercado.

Reparos estruturais e sanitários deverão ser concluídos em até 120 dias

Outra medida solicitada pelo MPAM é a realização de todos os reparos estruturais e sanitários necessários para que o Mercado Municipal possa voltar a receber os feirantes e consumidores em condições adequadas.

O prazo estabelecido na recomendação para a execução das intervenções é de até 120 dias.

As obras e adequações deverão solucionar os problemas identificados nas inspeções, permitindo que o estabelecimento volte a funcionar sem expor trabalhadores e consumidores a situações de risco à saúde, à vida, à segurança e ao exercício das atividades profissionais.

A recomendação busca assegurar que a retomada do funcionamento ocorra somente após a correção das irregularidades e a comprovação de que o espaço apresenta condições sanitárias e estruturais adequadas.

Reabertura dependerá de comprovação técnica e novas inspeções

Antes do retorno das atividades, a Prefeitura de Manicoré também deverá apresentar ao Ministério Público documentos que comprovem a conclusão dos reparos e a adequação das instalações.

A comprovação deverá incluir imagens do estabelecimento e relatórios de inspeções realizadas pela Vigilância Sanitária, pela Defesa Civil e pelo Corpo de Bombeiros.

Os documentos deverão ser encaminhados ao MPAM por meio de ofício e precisam atestar que o Mercado Municipal está apto a receber novamente os feirantes e consumidores.

A exigência busca garantir que a retomada do funcionamento seja respaldada por avaliações técnicas dos órgãos responsáveis, demonstrando que os problemas identificados foram efetivamente corrigidos.

Com a recomendação, o Ministério Público pretende assegurar a adoção das medidas necessárias para recuperar o Mercado Municipal de Manicoré e impedir que as condições inadequadas do estabelecimento continuem colocando em risco a população.