O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento administrativo para investigar possíveis falhas no fornecimento de merenda escolar e de água potável no Centro de Educação de Tempo Integral (Ceti) Aristélio Sabino, em Benjamin Constant, no interior do Amazonas. A iniciativa busca verificar se os estudantes estão recebendo alimentação adequada e tendo acesso à água própria para consumo.
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A medida foi assinada pelo promotor de Justiça Daniel Rocha de Oliveira, da Promotoria de Justiça de Benjamin Constant, após uma representação apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (Sinteam), em fevereiro deste ano.
Entre os relatos que serão apurados está o de estudantes que estariam levando alimentos de casa para compartilhar com colegas diante da possível insuficiência da alimentação oferecida pela escola.
Seduc e direção da escola deverão prestar esclarecimentos
Para esclarecer a situação, a Promotoria requisitou informações à Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc), à Coordenadoria Regional de Educação e à direção do Ceti Aristélio Sabino.
Os órgãos deverão apresentar documentos e esclarecimentos sobre a quantidade de refeições servidas, os cardápios adotados, os procedimentos de entrega e armazenamento dos alimentos, os contratos de fornecimento e as medidas destinadas a garantir o abastecimento de água potável aos estudantes.
As informações deverão contribuir para verificar se os serviços estão sendo oferecidos adequadamente e se existem problemas que exigem providências da administração pública.
Inspeção deverá avaliar cozinha, despensa e refeitório
O procedimento também prevê uma inspeção ministerial na unidade escolar, preferencialmente durante o preparo e a distribuição das refeições.
A vistoria deverá verificar as condições de funcionamento da cozinha, da despensa e do refeitório, além da conservação dos alimentos e da correspondência entre o cardápio planejado e a alimentação efetivamente servida.
Outro ponto a ser avaliado será a disponibilidade de água potável para os estudantes.
O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) também será acionado para prestar informações sobre eventuais fiscalizações realizadas na unidade e sobre o acompanhamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Já o Sinteam poderá apresentar novos registros e esclarecimentos relacionados às situações denunciadas.
MPAM poderá cobrar medidas corretivas
Após analisar os documentos e os resultados da inspeção, o Ministério Público deverá identificar eventuais irregularidades confirmadas, as providências adotadas pelos órgãos responsáveis e os prazos necessários para a regularização dos serviços.
Caso sejam identificadas pendências, poderão ser realizadas reuniões com os responsáveis para estabelecer medidas corretivas e acompanhar sua execução.
O procedimento prevê ainda o monitoramento periódico das providências enquanto persistirem questões relevantes.
Se a investigação identificar interrupções atuais ou insuficiência grave no fornecimento de alimentação escolar ou água potável, os autos deverão ser encaminhados imediatamente para avaliação da adoção de medidas urgentes.
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