O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento preparatório para investigar problemas na prestação de serviços de saúde em Tabatinga, no interior do Amazonas. A apuração envolve interrupções e restrições de atendimentos na Unidade Hospitalar de Tabatinga (UHT) e possíveis atrasos salariais de profissionais terceirizados da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Celina Villacrez Ruiz.
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A investigação é conduzida pelo promotor de Justiça Miguel Ângelo da Silva Ribeiro, da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tabatinga. O objetivo é esclarecer as circunstâncias dos problemas relatados e verificar possíveis consequências para a continuidade, a segurança e a qualidade da assistência prestada aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Investigação apura restrições em serviços hospitalares
Entre os fatos apurados estão paralisações parciais nos serviços de clínica médica, ortopedia, ultrassonografia e neonatologia da Unidade Hospitalar de Tabatinga. As interrupções estariam relacionadas a possíveis atrasos nos pagamentos de prestadores de serviços de saúde.
De acordo com documentos reunidos no procedimento, a própria unidade hospitalar havia informado anteriormente a suspensão temporária de 120 ultrassonografias eletivas e a restrição parcial dos atendimentos de clínica médica por 24 horas.
Também foram registradas informações sobre possíveis atrasos salariais de trabalhadores terceirizados das áreas de limpeza, manutenção e cozinha. Os relatos incluem a interrupção de atividades no setor de alimentação hospitalar.
UPA também é alvo da apuração
O procedimento do MPAM também abrange a UPA Celina Villacrez Ruiz, onde são investigados possíveis atrasos nos pagamentos de enfermeiros, técnicos de enfermagem e profissionais de radiologia contratados por meio de empresa terceirizada.
Além da situação salarial dos trabalhadores, o Ministério Público pretende verificar a regularidade da gestão e da fiscalização dos serviços prestados.
A apuração busca esclarecer se as ocorrências comprometeram o funcionamento das unidades e quais medidas foram adotadas para preservar a assistência à população.
MPAM solicita contratos e informações sobre pagamentos
Como parte das diligências, o Ministério Público requisitou informações à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM), às direções da Unidade Hospitalar de Tabatinga e da UPA Celina Villacrez Ruiz, além da empresa responsável pelos serviços terceirizados.
Entre os dados solicitados estão contratos, pagamentos realizados e pendentes, possíveis débitos salariais, situação atual dos atendimentos e providências adotadas para impedir novas interrupções nos serviços de saúde.
As informações deverão contribuir para esclarecer as responsabilidades envolvidas e avaliar as condições de funcionamento das unidades.
Medidas futuras dependerão dos resultados da investigação
Após a conclusão das diligências, o MPAM poderá avaliar a adoção de medidas administrativas ou judiciais, conforme os fatos apurados e os requisitos legais.
Entre as possibilidades estão a expedição de recomendação, a celebração de termo de ajustamento de conduta (TAC), a instauração de inquérito civil ou o ajuizamento de medidas judiciais, caso estejam presentes os pressupostos necessários.
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