O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento preparatório para investigar possíveis irregularidades na contratação de servidores temporários pela Prefeitura de Tabatinga. A apuração busca verificar se essas contratações estão ocupando vagas destinadas a candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 003/2024 e se há indícios de improbidade administrativa na gestão de pessoal do município.

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O procedimento é conduzido pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tabatinga e teve origem na Notícia de Fato nº 040.2026.000734, aberta após uma representação recebida pela Ouvidoria-Geral do MPAM. O documento relatou possíveis irregularidades na administração de pessoal da prefeitura, incluindo a manutenção de contratos temporários em funções para as quais há candidatos aprovados no concurso público.

Promotoria identificou número elevado de temporários

Durante a análise preliminar, a Promotoria identificou nas folhas de pagamento do município um número elevado de servidores temporários em cargos semelhantes aos previstos no edital do concurso.

A situação levou o Ministério Público a aprofundar a investigação para esclarecer se houve preterição indevida dos candidatos aprovados, ou seja, se eles deixaram de ser convocados enquanto contratações temporárias eram mantidas para funções correspondentes.

Para reunir informações e avaliar o caso, o MPAM solicitou que a Prefeitura de Tabatinga apresente, no prazo de 30 dias úteis, os seguintes documentos e dados:

• Relação atualizada dos candidatos aprovados e já nomeados no concurso público regido pelo Edital nº 003/2024;
• Relação nominal e quantitativa dos contratos temporários que permanecem em vigor;
• Lista dos candidatos aprovados que ainda aguardam nomeação, organizada por cargo e ordem de classificação.

A prefeitura também deverá explicar detalhadamente os motivos para manter contratos temporários em cargos ou funções para os quais existam candidatos aprovados aguardando nomeação.

MPAM avaliará possíveis irregularidades

Responsável pelo procedimento preparatório, o promotor de Justiça José Ricardo Moraes da Silva afirmou que a investigação pretende esclarecer as razões para a continuidade das contratações, verificar a existência de vagas disponíveis e avaliar a situação dos candidatos aprovados.

“A partir das informações solicitadas à prefeitura, vamos avaliar a situação e, se forem identificadas irregularidades, adotar as medidas necessárias”, afirmou.

Com os dados solicitados, o Ministério Público deverá analisar as circunstâncias das contratações e verificar se houve irregularidades que justifiquem a adoção de providências.

 

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