O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Careiro Castanho, ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa para apurar possível prática de nepotismo e ausência de prestação de serviços por um ocupante de cargo comissionado no município.
Segundo a investigação, o servidor, que ocupava o cargo de assessor de gabinete 1, mantinha vínculo afetivo com a secretária municipal de Administração e Planejamento. Entre fevereiro de 2023 e dezembro de 2025, ele recebeu R$ 190.917,44 em remunerações.
De acordo com o MPAM, apesar das solicitações feitas durante a investigação, a Prefeitura de Careiro Castanho não apresentou documentos capazes de comprovar a efetiva prestação dos serviços relacionados aos pagamentos.
Investigação
A apuração começou após uma manifestação anônima encaminhada à Ouvidoria-Geral do MPAM e registrada na Notícia de Fato nº 040.2025.001284.
A denúncia apontava possível favorecimento pessoal na contratação de uma pessoa que mantinha vínculo afetivo com a secretária municipal, além de possível falta de fiscalização e uso de influência para acesso ao serviço público.
Durante a investigação, a Prefeitura confirmou a existência de união estável entre a secretária e o ocupante do cargo comissionado.
Documentos reunidos pelo MPAM também indicaram que o servidor permaneceu vinculado ao município durante o período de fevereiro de 2023 a dezembro de 2025, recebendo R$ 190.917,44 em remunerações brutas.
Falta de documentos
Ao longo de três meses, o MPAM fez sucessivas solicitações de documentos à Prefeitura para verificar a prestação dos serviços.
Segundo a Promotoria, não foram apresentados despachos, correspondências oficiais, relatórios de atividades, atas de reuniões, registros de participação em eventos institucionais ou outros documentos que comprovassem o trabalho realizado em contrapartida aos valores pagos.
Para o promotor de Justiça Caio Lúcio Fenelon Assis Barros, responsável pelo caso, a ação busca proteger o patrimônio público e verificar o cumprimento dos princípios que devem orientar a Administração Pública.
“Neste caso, apesar das sucessivas requisições feitas pelo Ministério Público, não foram apresentados elementos concretos capazes de comprovar os serviços prestados em contrapartida aos mais de R$ 190 mil desembolsados pelos cofres municipais. Os fatos e as provas reunidas serão agora submetidos à apreciação do Poder Judiciário”, afirmou.
Pedidos à Justiça
Entre os pedidos apresentados pelo MPAM está o ressarcimento integral e solidário dos valores ao Município de Careiro Castanho.
O Ministério Público também solicitou a produção de provas documentais e testemunhais, além da apresentação de documentos complementares sobre as nomeações, fichas financeiras, atribuições legais do cargo e eventuais atos administrativos praticados pelo ex-assessor durante o período investigado.
As suspeitas apontadas pelo MPAM serão analisadas pelo Poder Judiciário.
